BOLETIM 20/2003
2ª Semana de Maio

IPI

INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO - ELEMENTOS PASSÍVEIS DE RETENÇÃO

ICMS - PR

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - NOVAS DISPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 1.163, de 28.04.2003 (DOE de 28.04.2003)
ICMS - Alteração no Regulamento

Norma de Procedimento Fiscal nº 032, de 16.04.2003 (DOE de 23.04.2003)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 21 a 27.04.2003

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Decreto nº 270, de 20.03.2003 (DOM de 03.04.2003)
IPTU - Critérios Para Parcela-mento

Decreto nº 331, de 02.04.2003 (DOM de 08.04.2003)
Assuntos Diversos - Repartições Públicas