BOLETIM 17/2003
3ª Semana de Abril

IPI

AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE
CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%

ICMS - MS/MT

REMESSA PARA CONSERTO - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 11.168, de 07.04.2003 (DOE de 08.04.2003)
ICMS - Redução na Base de Cálculo e Ratificação de Convênios - Prorrogação de Prazos

Portaria SAT nº 1.475, de 04.04.2003 (DOE de 07.04.2003)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

ICMS - RO

REMESSA DE MERCADORIAS PARA CONSERTO - PROCEDIMENTOS FISCAIS