BOLETIM 37/2003
1ª Semana de Setembro

IPI

DIF-PAPEL IMUNE - APRESENTAÇÃO

ISSQN

LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - ALTERAÇÃO DAS NORMAS GERA

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.493, de 30.07.2003 (DOE de 28.08.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 43.564, de 29.08.2003 (DOE de 30.08.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SUBSEC nº 07, de 26.08.2003 (DOE de 02.09.2003)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal

Comunicado Saif nº 013, de 01.09.2003 (DOE de 02.09.2003)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Setembro/2003

Comunicado SAIF nº 14 de 01.09.2003 (DOE de 02.09.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Agosto/2003