BOLETIM 24/2003
2ª Semana de Junho

IPI

REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DO SELO DE CONTROLE - ESCRITURAÇÃO

ICMS - MG

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 1ª PARTE - ATUALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.348, de 30.05.2003 (DOE de 31.05.2003)
Assuntos Diversos - Regulamento de Taxas Estaduais - Alterações

Decreto nº 43.349, de 30.05.2003 (DOE de 31.05.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SRE nº 03, de 27.05.2003 (DOE de 28.05.2003)
ICMS - Valores Mínimos de Referência - Gado Bovino, Bufalino e Suíno

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria SCOMF nº 007, de 29.05.2003 (DOM de 31.05.2003)
ISS/Outros Tributos Municipais - Recolhimento de Tributos Mediante Débito em Conta - Desconto

Portaria BHTRANS DDI nº 041, de 31.05.2003 (DOM de 31.05.2003)
Assuntos Diversos - Vales-Transporte - Prorrogação de Prazo, Utilização e Trocas