REGISTRO DE ENTRADA
E SAÍDA DO SELO DE CONTROLE
Escrituração
Sumário
1. FINALIDADE
O livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle, modelo 4, tem por fim a escrituração dos dados relativos à entrada e saída do selo de controle, previsto no Ripi/2002 (bebidas alcoólicas, cigarros, etc.).
2. ESCRITURAÇÃO
A escrituração será efetuada em ordem cronológica, operação a operação, pelo movimento diário quanto às saídas do selo, devendo ser utilizada uma folha para cada grupo ou subgrupo, cor e série, se houver.
Far-se-ão os registros, nas colunas próprias, da seguinte forma:
I - na coluna 1: dia, mês e ano do registro;
II - nas colunas 2, 3, 4 e 5: número e data da Guia do Fornecimento do Selo de Controle e quantidade e número dos selos;
III - nas colunas 6, 7 e 8: série, se houver, número da Nota Fiscal de saída dos produtos e quantidade dos selos nestes aplicados;
IV - na coluna 9: quantidade dos selos devolvidos, inutilizados, apreendidos, transferidos para outro estabelecimento ou considerados imprestáveis;
V - na coluna 10: quantidade dos selos existentes após cada registro;
VI - na coluna 11: além das observações julgadas necessárias, será escriturada a natureza do registro levado a efeito na coluna 9, com indicação da guia de devolução, quando for o caso.
3. PROCESSAMENTO DE DADOS
Os contribuintes do imposto autorizados à emissão de livros fiscais por processamento eletrônico de dados, na forma do art. 317 do Ripi/2002, poderão emitir, pelo mesmo sistema, o livro modelo 4, nas condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal.
Nota: A Instrução Normativa SRF nº 67/1995 dispõe sobre a escrituração pelo sistema de processamento de dados.
Fundamentos Legais: Arts. 389 e 390 do Ripi/2002.