BOLETIM 23/2003
1ª Semana de Junho

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IPI

ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - MG

VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS - ISENÇÃO

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.319, de 08.05.2003 (DOE de 09.05.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Regulamento Das Taxas Estaduais - RTE - Alterações

Decreto nº 43.339, de 26.05.2003 (DOE de 27.05.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 8.574, de 23.05.2003 (DOM de 24.05.2003)
Assuntos Diversos - Pessoas Com Deficiência ou Mobilidade Reduzida - Acesso a Espaço de Uso Público