BOLETIM 11/2003
2ª Semana de Março

IPI

MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS

ICMS - MG

DEVOLUÇÃO DE PARTES OU PEÇAS EM GARANTIA - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - (CONSULTA)

MOVIMENTAÇÃO DE BENS E MERCADORIA ENTRE LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ACOBERTAMENTO - (CONSULTA)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria BHTRANS DDI nº 15, de 21.02.2003 (DOM de 25.02.2003)
Assuntos Diversos - Selos Aplicados ao Cartão Metropolitano de Transporte - Validade

Decreto nº 11.272, de 26.02.2003 (DOM de 27.02.2003)
Assuntos Diversos - Preços Dos Serviços Não Compulsórios - Alterações

Decreto nº 11.277, de 27.02.2003 (DOM de 28.02.2003)
ISSQN - Fatos Geradores Ocorridos em Fevereiro/2003