BOLETIM 10/2003
1ª Semana de Março

IPI

ISENÇÃO DO IMPOSTO - NORMAS APLICÁVEIS

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2003

ICMS - MG

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - DISPOSIÇÕES FISCAIS

CRÉDITO PRESUMIDO - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS TÊXTEIS DE ALGODÃO (CONSULTA)

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.195, de 17.02.2003 (DOE de 18.02.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria SCOMF nº 004, de 19.02.2003 (DOM de 21.02.2003)
ISSQN/Outros Tributos Municipais - Classificação Nacional de Atividades Econômicas/Fiscal
- CNAE/Fiscal e Código de Atividades Econômicas de Profissionais Autônomos - Alteração

Portaria BHTRANS DDI nº 011, de 17.02.2003 (DOM de 19.02.2003)
Assuntos Diversos - Óleo Diesel e Lubrificante - Reajuste de Preço