BOLETIM
06/2003
1ª
Semana de Fevereiro
IPI
OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO - ESCLARECIMENTOS
ICMS - MG
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - NOVOS CFOP'S
LEGISLAÇÃO - MG
Lei
Complementar nº 66, de 22.01.2003 (DOE de 23.01.2003)
Assuntos Diversos - Fundo Estadual de Produção e Defesa do Consumidor
- Criação
Lei
nº 14.580, de 17.01.2003 (DOE de 18.01.2003)
Assuntos Diversos - Café Torrado, Moído e Embalado - Informações
no Rótulo
Resolução
SEF nº 3.320, de 24.01.2003 (DOE de 25.01.2003)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Sistema de Parcelamento Fiscal
Portaria
IEF nº 07, de 23.01.2003 (DOE de 24.01.2003)
Assuntos Diversos - Reposição Florestal - Regulamentação
- Alteração
Portaria
IEF nº 08, de 23.01.2003 (DOE de 24.01.2003)
Instituto Estadual de Florestas - IEF - Cadastro e Registro Obrigatórios
- Alteração
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Portaria
BHTRANS DPR nº 002, de 16.01.2003 (DOM de 18.01.2003)
Assuntos Diversos - Serviço de Táxi - Regulamentação