BOLETIM
51/2003
3ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Portaria
MCT nº 862, de 27.11.2003 (DOU de 01.12.2003)
Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI - Programas de
Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário - PDTA - Critérios e Condições
Resolução
Normativa ANS/RN nº 56, de 03.12.2003 (DOU de 04.12.2003)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Sistema de Cadastro - Criação
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria
MPS nº 1.669, de 04.12.2003 (DOU de 05.12.2003)
Empregador Doméstico - Contribuição do Segurado Empregado - Recolhimento
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria
MTE nº 1.256, de 04.12.2003 (DOU de 08.12.2003)
Rais - Manual - Ano-Base de 2003
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Decreto nº
4.909, de 05.12.2003 (DOU de 08.12.2003)
Mercosul - Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 18
Resolução
Camex nº 33, de 27.11.2003 (DOU de 01.12.2003)
Mercosul - Couros e Peles - Alíquota - Alteração
Resolução
Camex nº 35, de 27.11.2003 (DOU de 01.12.2003)
II - Imposto de Importação - Bens de Capital e Informática - Alteração de Alíquotas
Circular
Bacen nº 3.211, de 04.12.2003 (DOU de 05.12.2003)
Importação - Exigência de Recolhimento Antecipado
IMPOSTO DE RENDA
Ato
Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 02.12.2003 (DOU de 05.12.2003)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço -
Novembro/2003
Ato
Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 05.12.2003 (DOU de 10.12.2003)
Cotação Média do Dólar - Novembro/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação
de Moeda Estrangeira
IPI
Decreto nº
4.902, de 28.11.2003 (DOU de 02.12.2003)
Tipi - Alterações
Portaria
Interministerial nº 2, de 21.11.2003 (DOU de 28.11.2003)
Isenção - Automóveis - Transporte Autônomo de Passageiros/Pessoas
Portadoras de Deficiência Física - Critérios e Requisitos
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato
Declaratório Executivo Corat nº 2, de 28.11.2003 (DOU de 02.12.2003)
Serviço Interativo de Atendimento Virtual - (Receita 222)
Ato
Declaratório Executivo Corat nº 76, de 27.11.2003 (DOU de 28.11.2003)
Arrecadação de Receitas Federais - Declaração de Importação - Autorização
Comunicado
Bacen nº 11.636, de 01.12.2003 (DOU de 03.12.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.11.2003
Comunicado
Bacen nº 11.639, de 02.12.2003 (DOU de 04.12.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 29 e 30.11 e 01.12.2003
Comunicado
Bacen nº 11.645, de 03.12.2003 (DOU de 05.12.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 02.12.2003
Comunicado
Bacen nº 11.648, de 03.12.2003 (DOU de 05.12.2003)
Unidade Padrão de Capital - UPC - Janeiro a Março/2004