BOLETIM
14/2003
5ª
Semana de Março
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria
MPS nº 240, de 24.03.2003 (DOU de 25.03.2003)
Pecúlio - Salário-de-Contribuicão - Fatores de Atualização
- Março/2003
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução
Normativa SRF nº 309, de 18.03.2003 (DOU de 21.03.2003)
Importação - Apreensão de Máquinas Eletrônicas
Programadas
Para a Exploração de Jogos de Azar
Ato
Declaratório Executivo Coana nº 11, de 18.03.2003 (DOU de 21.03.2003)
Regime de Entreposto Aduaneiro - Controle de Recintos Credenciados - Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Ato
Declaratório Executivo Cosit nº 9, de 18.03.2003 (DOU de 19.03.2003)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do
IR
Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Abril/2003
Ato
Declaratório Interpretativo SRF nº 4, de 20.03.2003 (DOU de 25.03.2003)
IRRF - Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação
de Ruas e Logradouros Públicos
IPI
Portaria
MF nº 64, de 24.03.2003 (DOU de 26.03.2003)
Crédito Presumido - Cálculo e Utilização
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato
Declaratório Interpretativo SRF nº 3, de 19.03.2003 (DOU de 21.03.2003)
CPMF - Não-Incidência
Comunicado
Bacen nº 10.824, de 14.03.2003 (DOU de 18.03.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 13.03.2003
Comunicado
Bacen nº 10.836, de 17.03.2003 (DOU de 19.03.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.03.2003
Comunicado
Bacen nº 10.841, de 18.03.2003 (DOU de 20.03.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 15, 16 e 17.03.2003
Comunicado
Bacen nº 10.854, de 20.03.2003 (DOU de 24.03.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 19.03.2003
Comunicado
Bacen nº 10.858, de 21.03.2003 (DOU de 25.03.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 20.03.2003