BOLETIM 52/2003
4ª Semana de Dezembro

IPI

TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - ASPECTOS OBRIGACIONAIS

ICMS - ES

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.182-R, de 04.07.2003 (DOE de 11.12.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 1.233-R, de 03.11.2003 (DOE de 11.12.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 1.250-R, de 04.12.2003 (DOE de 10.12.2003)
IPVA - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.251-R, de 10.12.2003 (DOE de 11.12.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento