BOLETIM 31/2003
5ª Semana de Julho

IPI

DEPÓSITO FECHADO - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ITR

PERGUNTAS E RESPOSTAS - PARTE II

ICMS - ES

DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.186-R, de 16.07.2003 (DOE de 17.07.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Lei nº 5.942, de 08.07.2003 (DOM de 12.07.2003)
Assuntos Diversos - Selo Municipal de Qualidade Para Micro e Pequena Empresa