BOLETIM 29/2003
3ª Semana de Julho

IPI

PRODUTO DE ARTESANATO - NÃO - INCIDÊNCIA

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - PERGUNTAS E RESPOSTAS

ICMS - ES

MICROEMPRESA ESTADUAL - ALTERAÇÃO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 7.468, de 23.06.2003 (DOE de 25.06.2003)
ICMS - Alterações na Legislação

Decreto nº 1.172-R, de 25.06.2003 (DOE de 26.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.176-R, de 30.06.2003 (DOE de 01.07.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Lei nº 5.931, de 25.06.2003 (DOM de 03.07.2003)
Assuntos Diversos - Bares, Restaurantes e Similares - Obrigatoriedade da Fixação de Cartazes