BOLETIM 52/2003
4ª Semana de Dezembro

IPI

TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - ASPECTOS OBRIGACIONAIS

ICMS - CE / MA / PB / PI / RN

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL

LEGISLAÇÃO - CE

Lei Complementar nº 37, de 26.11.2003 (DOE de 27.11.2003)
Assuntos Diversos - Fecop

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

Lei nº 4.251, de 24.11.2003 (DOM de 28.11.2003)
Assuntos Diversos - Direito à Meia Entrada em Espetáculos

Lei nº 4.252, de 26.11.2003 (DOM de 27.11.2003)
ISS - RECFIS

LEGISLAÇÃO - PB

Lei nº 7.487, de 01.12.2003 (DOE de 02.12.2003)
ICMS - Escrituração Fiscal Digital

Lei nº 7.488, de 01.12.2003 (DOE de 02.12.2003)
ICMS - Alterações na Legislação

LEGISLAÇÃO - RN

Lei nº 8.429, de 27.11.2003 (DOE de 28.11.2003)
ICMS - Refis/RN - Instituição

Decreto nº 17.229, de 27.11.2003 (DOE de 28.11.2003)
ICMS - Refis/RN - Regulamentação