BOLETIM
37/2003
1ª Semana de Setembro
IPI
DIF-PAPEL IMUNE - APRESENTAÇÃO
ISSQN
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - ALTERAÇÃO DAS NORMAS G
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto nº
27.140, de 18.07.2003 (DOE de 20.08.2003)
ICMS - Óleo Diesel Para Embarcações Pesqueiras - Isenção
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto nº
19.794, de 14.08.2003 (DOE de 22.08.2003)
ICMS - Refim
Decreto nº
19.798, de 15.08.2003 (DOE de 22.08.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Processo Administrativo Fiscal - Alterações
LEGISLAÇÃO - PI
Lei nº 5.321,
de 19.08.2003 (DOE de 20.08.2003)
ICMS - Alterações na Legislação
Portaria
Gasec/Sefaz nº 695, de 11.08.2003 (DOE de 19.08.2003)
ICMS - Regime Especial - Alterações
LEGISLAÇÃO - RN
Portaria
GS/SET nº 094, de 25.08.2003 (DOE de 26.08.2003)
ICMS - Concessão de Crédito Fiscal Presumido - Procedimentos