BOLETIM
24/2003
2ª
Semana de Junho
IPI
REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DO SELO DE CONTROLE - ESCRITURAÇÃO
ICMS - CE / MA / PB / PI / RN
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 1ª PARTE - ATUALIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto
nº 27.047, de 15.05.2003 (DOE de 16.05.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Débitos Inscritos Como Dívida
Ativa - Compensação
Instrução
Normativa SEF nº 12, de 09.05.2003 (DOE de 23.05.2003)
ICMS - Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais
Eletrônica - Alterações
Instrução
Normativa SEF nº 13, de 09.05.2003 (DOE de 19.05.2003)
ICMS - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário
de Cargas - Tabela de Base de Cálculo
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Decreto
nº 25.280, de 12.05.2003 (DOM de 19.05.2003)
Assuntos Diversos - Controle e Utilização de Bilhetes de Ingresso
em Diversão Pública
LEGISLAÇÃO - PI
Ato
Normativo Datri nº 016, de 16.05.2003 (DOE de 19.05.2003)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Água Mineral
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto
nº 16.871, de 27.05.2003 (DOE de 28.05.2003)
ICMS - Abate de Gado Bovino - Isenção e Crédito Fiscal
Presumido