BOLETIM
12/2003
3ª Semana de Março
IPI
FISCALIZAÇÃO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES
ICMS - CE
OPERAÇÕES EM CONSIGNAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS
ICMS - MA
ICMS - PI
DIFERIMENTO DO ICMS - DISPOSIÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO - PI
Resolução Jucepi nº 001, de 13.02.2003 (DOE de
21.02.2003)
Assuntos Diversos - Taxas de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 16.753, de 27.02.2003 (DOE de 28.02.2003)
ICMS - Atacadistas - Regime Especial de Tributação
Decreto nº 16.754, de 27.02.2003 (DOE de 28.02.2003)
ICMS - Atacadistas - Regime Especial de Tributação
Decreto nº 16.755, de 27.02.2003 (DOE de 28.02.2003)
ICMS - Crédito Presumido - Alterações