BOLETIM 09/2003
4ª Semana de Fevereiro

IPI

EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO

ICMS - CE

INSCRIÇÃO ESTADUAL - SUSPENSÃO E CASSAÇÃO - DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS - MA

CARTA DE ORDEM - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - MA

Decreto nº 19.353, de 31.01.2003 (DOE de 05.02.2003)
ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Veículos

ICMS - PI

NOTA FISCAL AVULSA - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo Datri nº 002, de 27.01.2003 (DOE de 30.01.2003)
ICMS - Produtos Cerâmicos - Base de Cálculo

Portaria Gasec nº 289, de 27.01.2003 (DOE de 04.02.2003)
IPVA - Pagamento - Prorrogação de Prazo