BOLETIM 03/2003
3ª Semana de Janeiro

IPI

OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA FEIRAS,
CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU SIMILARES

ICMS - BA

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - TRATAMENTO NAS OPERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - BA

Lei nº 8.542, de 27.12.02 (DOE de 29.12.02)
ICMS - Alterações no Código Tributário

Decreto nº 8.409, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa SAT nº 071, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 30.12 a 05.01.03

Portaria SEF nº 692, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02)
ICMS - Recolhimento Parcelado - Opção