BOLETIM
47/2003
3ª Semana de Novembro
ASSUNTOS DIVERSOS
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS OU SORTEIO - OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO
ICMS - AM
OPERAÇÕES COM SUCATA - TRATAMENTO LEGAL
LEGISLAÇÃO - AM
Lei
nº 2.843, de 31.10.2003 (DOE de 31.10.2003)
Assuntos Diversos - Certificado de Responsabilidade Social
LEGISLAÇÃO - AP
Decreto
nº 7.287, de 24.10.2003 (DOE de 24.10.2003)
ICMS - Prefis - Alteração
ICMS - PA
CRÉDITO - VEDAÇÃO AO APROVEITAMENTO
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM