BOLETIM 23/2003
1ª Semana de Junho

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IPI

ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - AM / PA

DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - DISPOSIÇÕES NECESSÁRIAS

LEGISLAÇÃO - AM

Lei nº 23.406, de 15.05.2003 (DOE de 15.05.2003)
ICMS - Convênios e Protocolos - Incorporação à Legislação Estadual

Decreto nº 23.403, de 13.05.2003 (DOE de 14.05.2003)
ICMS - Feiras e Exposições ao Público - Crédito Fiscal Presumido

LEGISLAÇÃO - AP

Lei nº 6.549, de 21.05.2003 (DOE de 22.05.2003)
Assuntos Diversos - Prevenção à Dengue - Borracharias e Empresas de Recauchutagem