BOLETIM
16/2003
2ª Semana de Abril
IPI
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO
VALOR TRIBUTÁVEL - CONSIDERAÇÕES
ICMS - AM
NOTA FISCAL - INCORREÇÕES - REGULARIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - AP
Emenda Constitucional nº 0029, de 27.12.2002 (DOE de
03.02.2003)
Assuntos Diversos - Constituição Estadual - Alteração
Decreto nº 2.200, de 06.03.2003 (DOE de 07.03.2003)
ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Veículos
ICMS - PA