BOLETIM 50/2002
2ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 4.489, de 28.11.02 (DOU de 29.11.02)
Sigilo das Operações de Instituições Financeiras - Regulamentação

Decreto nº 4.491, de 29.11.02 (DOU de 29.11.02)
Recursos Financeiros Oriundos da Arrecadação da Cide - Destinação - Alteração

Instrução Normativa Ancine nº 12, de 12.11.02 (DOU de 28.11.02)
Incentivos ao Desenvolvimento do Cinema Nacional
Normas para Regular as Obras Audiovisuais

Portaria Denatran nº 60, de 26.11.02 (DOU de 27.11.02)
Veículos Automotores Modificados - Inspeção

Resolução Bacen nº 3.043, de 28.11.02 (DOU de 29.11.02)
TJLP/TR - Metodologia de Cálculo - Alteração

Resolução Antaq nº 52, de 19.11.02 (DOU de 29.11.02)
Empresa Brasileira de Navegação - Norma Para Outorga de Autorização

Resolução Anvisa/RDC nº 320, de 22.11.02(*) (DOU de 27.11.02)
Produtos Farmacêuticos - Comercialização Com Notas Fiscais - Obrigatoriedade - Republicação

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Instrução Normativa SRT/MTE nº 04, de 29.11.02 (DOU de 03.12.02)
Rescisão de Contrato de Trabalho - Procedimentos Para Assistência ao Empregado - Alteração

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 32, de 26.11.02 (DOU de 27.11.02)
ICMS - Combustíveis - Preço Médio

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 248, de 25.11.02 (DOU de 27.11.02)
Regime de Trânsito Aduaneiro - Aplicação

TRIBUTOS FEDERAIS

Decreto nº 4.494, de 03.12.02 (DOU de 04.12.02)
IOF - Alteração na Legislação

Instrução Normativa SRF nº 250, de 26.11.02 (DOU de 27.11.02)
Simples - Tratamento Tributário

Instrução Normativa SRF nº 251, de 27.11.02 (DOU de 28.11.02)
CNPJ - Procedimentos - Alteração

Ato Declaratório Executivo Corat nº 118, de 26.11.02 (DOU de 27.11.02)
Pagamento de Receitas Federais - Transferência Eletrônica de Fundos

Ato Declaratório Executivo Corat nº 119, de 02.12.02 (DOU de 03.12.02)
Taxa Selic - Novembro/02

Comunicado Bacen nº 10.431, de 22.11.02 (DOU de 26.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 21.11.02

Comunicado Bacen nº 10.433, de 25.11.02 (DOU de 27.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 22.11.02

Comunicado Bacen nº 10.445, de 26.11.02 (DOU de 28.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 23, 24 e 25.11.02

Comunicado Bacen nº 10.453, de 27.11.02 (DOU de 29.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 26.11.02

Comunicado Bacen nº 10.460, de 28.11.02 (DOU de 02.12.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.11.02