BOLETIM 49/2002
1ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 4.485, de 25.11.02 (DOU de 26.11.02)
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf - Normas Gerais - Alteração

Resolução Anvisa/RDC nº 304, de 07.11.02 (DOU de 08.11.02)
Produtos Alimentícios - Apresentação, Embalagens e Nomes - Restrições

Resolução Anvisa/RDC nº 320, de 22.11.02 (DOU de 25.11.02)
Produtos Farmacêuticos - Comercialização Com Notas Fiscais - Obrigatoriedade

Portaria Denatran nº 59, de 21.11.02 (DOU de 22.11.02)
Multas de Trânsito - Validade

Portaria SLTI nº 9, de 19.11.02 (DOU de 25.11.02)
Sicaf - Recadastramento

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Parecer CJ nº 2.901/02 (DOU de 25.11.02)
Sociedade Beneficente de Assistência Social - Isenção

FGTS

Instrução Normativa MTE nº 31, de 14.11.02 (DOU de 21.11.02)
Saque do FGTS - Empregados Não Optantes

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 28, de 11.11.02 (DOU de 21.11.02)
Assuntos Diversos - Combustíveis - Preço Médio - Retificação

IPI

Decreto nº 4.488, de 26.11.02 (DOU de 27.11.02)
Tipi - Alterações na Alíquota do IPI

Instrução Normativa SRF nº 249, de 25.11.02 (DOU de 26.11.02)
Regime Tributário do IPI - Bebidas - Enquadramento

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 244, de 18.11.02 (DOU de 19.11.02)
Dupla Tributação - Convenções Internacionais

Instrução Normativa SRF nº 246, de 20.11.02 (DOU de 21.11.02)
Omissão de Investimentos - Tributação de Valores Creditados

Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 1.321, de 19.11.02 (DOU de 21.11.02)
Usufruto Dos Benefícios - Medidas Provisórias nºs 66 e 75/02
Pagamento Efetuado Por Valor Inferior ao Devido

Comunicado Bacen nº 10.414, de 18.11.02 (DOU de 20.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.11.02

Comunicado Bacen nº 10.418, de 19.11.02 (DOU de 21.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 15, 16, 17 e 18.11.02

Comunicado Bacen nº 10.423, de 20.11.02 (DOU de 22.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 19.11.02

Comunicado Bacen nº 10.426, de 21.11.02 (DOU de 25.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 20.11.02