BOLETIM 41/2002
1ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 69, de 26.09.02 (DOU de 27.09.02)
Informação - Aprovação da Comercialização de Produtos - Proteção

Decreto nº 4.397, de 01.10.02 (DOU de 02.10.02)
Pronac - Alteração na Legislação

Decreto nº 4.399, de 01.10.02 (DOU de 02.10.02)
Horário de Verão - Instituição

Decreto nº 4.400, de 01.10.02 (DOU de 02.10.02)
Estrangeiro - Situação Ilegal no Território Nacional - Registro Provisório - Alteração

Portaria MCT nº 596, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02)
Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI ou Programas de
Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário - PDTA - Critérios e Alterações

Deliberação CVM nº 447, de 24.09.02 (DOU de 27.09.02)
Débitos Originários de Multa Aplicada em Inquérito Administrativo - Parcelamento de Débitos

FGTS

Circular CEF nº 260, de 20.09.02 (DOU de 24.09.02)
Movimentação do FGTS - Procedimentos

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 24, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02)
Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MS, MG,
PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 4.386, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02)
Mercosul - Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 18 - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Decreto nº 4.390, de 26.09.02 (DOU de 27.09.02)
Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 18 - Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina

Decreto nº 4.392, de 26.09.02 (DOU de 27.09.02)
Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 35 - Estados Partes do Mercosul e Chile

Decreto nº 4.393, de 26.09.02 (DOU de 17.09.02)
Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 35 - Estados Partes do Mercosul e Chile

Instrução Normativa SRF nº 205, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02)
Bens Submetidos ao Trânsito Aduaneiro ou Destinados à Exportação - Verificação Física

Instrução Normativa SRF nº 206 , de 25.09.02 (DOU de 26.09.02)
Importação - Despacho Aduaneiro - Disciplinamento

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 14, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02)
IR e CSLL - Base de Cálculo - Exclusão

Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24.09.02 (DOU de 25.09.02)
Imposto de Renda Retido na Fonte - Incidência e Retificação

Parecer Normativo PGFN/CRJ nº 2.863, de 05.09.02 (DOU de 26.09.02)
Entidades de Previdência Privada - Incidência

IPI

Decreto nº 4.396, de 27.09.02 (DOU de 30.09.02)
Tipi - Alterações na Alíquota do IPI

Decreto nº 4.401, de 01.10.02 (DOU de 02.10.02)
Setor de Tecnologia e Informação - Capacitação e Competitividade - Regulamentação

Ato Declaratório Interpretativo nº 15, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02)
Crédito do Imposto - Apuração e Utilização - Aplicação

Instrução Normativa SRF nº 207, de 27.09.02 (DOU de 30.09.02)
IPI - Suspensão - Componentes, Chassis, Carroçarias, Acessórios, Partes e Peças

Parecer PGFN/CAT nº 3.092, de 27.09.02 (DOU de 30.09.02)
Restituição de Valores - Crédito Presumido

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo Corat nº 99, de 23.09.02 (DOU de 25.09.02)
Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais - SRF - Juros de Mora

Ato Declaratório Executivo Corat nº 100, de 24.09.02 (DOU de 26.09.02)
TJLP - 4º Trimestre/2002

Ato Declaratório Executivo Corat nº 102, de 01.10.02 (DOU de 02.10.02)
Taxa Selic - Setembro/02

Instrução Normativa SRF nº 203, de 23.09.02 (DOU de 25.09.02)
Tributos e Contribuições Federais - SRF - Restituição, Ressarcimento e Compensação

Instrução Normativa SRF nº 204, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02)
Planos de Benefícios - Pagamento de Débitos Tributários

Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 1.120, de 20.09.02 (DOU de 27.09.02)
Refis - Aplicação da Medida Provisória nº 66/02

Comunicado Bacen nº 10.118, de 20.09.02 (DOU de 24.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 19.09.02

Comunicado Bacen nº 10.126, de 23.09.02 (DOU de 25.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 20.09.02

Comunicado Bacen nº 10.131, de 24.09.02 (DOU de 26.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 21, 22 e 23.09.02

Comunicado Bacen nº 10.138, de 25.09.02 (DOUS de 27.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 24.09.02

Comunicado Bacen nº 10.146, de 26.09.02 (DOU de 30.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 25.09.02