indlegis-35-2002.htm

BOLETIM 35/2002
4ª Semana de Agosto

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Instrução CVM nº 375, de 14.08.02 (DOU de 15.08.02)
Registro e Avaliação Contábil de Títulos e Valores Mobiliários - Fundos de Investimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 61, de 16.08.02 (DOU de 19.08.02)
Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União

Decreto nº 4.337, de 16.08.02 (DOU de 19.08.02)
Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União

Resolução Aneel nº 423, de 09.08.02 (DOU de 12.08.02)
Comercialização de Energia Elétrica em Leilões Públicos - Condições Gerais

Instrução Normativa Ancine nº 6, de 13.08.02 (DOU de 19.08.02)
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional
Prodecine/Condecine - Obra Cinematográfica de Pequena Veiculação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS/GM nº 913, de 15.08.02 (DOU de 16.08.02)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Agosto/02

Resolução CNAS nº 107, de 14.08.02 (DOU de 19.08.02)
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Ceas - Concessão

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 329, de 14.08.02 (DOU de 15.08.02)
Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista - Instalação e Funcionamento

Resolução CDFP/PIS-Pasep nº 04, de 09.08.02 (DOU de 13.08.02)
Programa de Integração Social - PIS - Alteração no Cronograma de Pagamentos

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria Suframa nº 205, de 14.08.02 (DOU de 16.08.02)
Suframa - Internamento de Mercadorias Nacionais Nas Áreas Incentivadas

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 190, de 09.08.02 (DOU de 12.08.02)
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - Obrigatoriedade e
Comprovação da Inscrição - Republicação

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 28, de 12.08.02 (DOU de 14.08.02)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR
Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Julho/02

TRIBUTOS FEDERAIS