BOLETIM 16/2002
2ª Semana de Abril
ASSUNTOS DIVERSOS
Portaria INMETRO nº 73, de 05.04.02 (DOU de 10.04.02)FGTS
Resolução CCFGTS nº
385, de 1º.04.02 (DOU de 08.04.02)
Descumprimento de Prazos e Prestação de Informações Cadastrais - Multa - Alteração
ICMS
Ato Declaratório Confaz nº 04, de 08.04.02 (DOU de 09.04.02)Convênio ICMS nº 08, de
05.02.02 (DOU de 05.04.02)
Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Alterações -
Retificação
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 4.181, de
04.04.02 (DOU de 05.04.02)
Mercosul e Chile - Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 35
Instrução Normativa SRF nº 152, de
08.04.02 (DOU de 10.04.02)
Identificação e Quantificação de Mercadoria Importada e a Exportar - Assistência
Técnica Para Identificação e Quantificação de Mercadorias
Resolução Camex nº
42, de 26.12.01 (DOU de 05.04.02)
TEC - Alterações - Retificação
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Executivo Cosit
nº 13, de 04.04.02 (DOU de 08.04.02)
Cotação Média do Dólar - Março/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de
Moeda Estrangeira
IPI
Decreto nº 4.186, de 05.04.02 (DOU de 08.04.02)TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria STN nº 171, de
04.04.02 (DOU de 08.04.02)
Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Abril de 2002
Comunicado Bacen
nº 9.361, de 28.03.02 (DOU de 02.04.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.03.02
Comunicado Bacen nº
9.363, de 01.04.02 (DOU de 03.04.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.03.02
Comunicado Bacen nº
9.369, de 03.04.02 (DOU de 05.04.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 02.04.02