COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 08/02 (Bol. INFORMARE nº 12/02), conforme DOU de 05.04.02.
CONVÊNIO ICMS Nº 08, de 05.02.02
(DOU de 05.04.02)
Na Retificação publicada no DOU de 20.02.02, Seção I, página 14, ao Convênio ICMS nº 08/02, de 05 de fevereiro de 2002, publicado no DOU de 06.02.02, Seção I, página 23, na cláusula terceira, onde se lê: "Anexo II", leia-se: "Anexo III".