BOLETIM 32/2002
1ª Semana de Agosto
CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO - MECANISMOS DE REGULARIZAÇÃO
ICMS - SCREMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÕES TRIANGULARES
LEGISLAÇÃO - SCLei nº 12.376, de 19.07.02
(DOE de 23.07.02)
ICMS - Simples/SC - Alterações
Decreto nº 5.441, de
24.07.02 (DOE de 25.07.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
2º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001, de 28.06.02 (DOE de 19.07.02)
ICMS - Substituição Tributária - Bebidas
3º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002, de 28.06.02 (DOE de 19.07.02)
ICMS - Substituição Tributária - Bebidas