ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS
RESUMO: Divulgado o 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/02 (Bol. INFORMARE nº 06/02) relativo à base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001, de
28.06.02
(DOE de 19.07.02)
A Secretaria de Estado da Fazenda, neste ato representada pelo seu titular, Dr. José Abelardo Lunardelli e os contribuintes abaixo identificados,
CASA DL CONTI LTDA.
Av. Maria Pagote Conte, 888 - Distrito Industrial
19.880-000 - Cândido Mota - SP
CGC/MF 46.842.894/0001/68
Inscrição Est.: 254.265.138
CERVEJARIA COLÔNIA LTDA.
Rua Barão do Rio Branco, 4.188 - Vila Industrial
85.905-040 - Toledo - PR
CGC/MF 03.028.228/0001-88
Inscrição Est.: 253.746.094
Rua Três Passos, 595 - Vila Vera Cruz
89.040-660 - Passo Fundo - RS
CGC/MF 03.028.228/0002-69
Inscrição Est.: 254.371.604
CERVEJARIA MALTA LTDA.
Rua dos Comerciários, 764
19.815-035 - Assis - SP
CGC/MF 44.367.522/0001-00
Inscrição Est.: 251.547.906
FORNEL & CIA. LTDA.
Av. Pio XII, 1.556 - Porto Alegre
13.360-000 - Capivari - SP
CGC/MF 46.923.090/0001-93
Inscrição Est.: 254.069.690
MONTE CARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Travessão Martins, s/n - Primeiro Distrito
95.270-000 - Flores da Cunha - RS
CNPJ: 90.999.392/0001-37
Inscrição Est.: 253.591.627
REFRIGERANTES XERETA LTDA.
Rua Santa Terezinha, 551
18.530-000 - Tietê - SP
CGC/MF 72.459.878/0001-09
Inscrição Est.: 252.162.676
Resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2002:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 001/2002 até 31 de dezembro de 2002.
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam mantidos os valores constantes na tabela de preços do Termo de Compromisso nº 001/2002.
TABELA DE PREÇOS
R$ 1,00 |
|
PRODUTO |
|
1. Cerveja |
|
1.1 - garrafa retornável 600 ml |
1,07 |
1.2 - long neck |
0,67 |
1.3 - lata (350 ml) |
0,67 |
1.4 - lata (300 ml) |
0,63 |
| 1.5 - Chopp | 2,07 |
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2002 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2002.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 7 (sete) vias.
Florianópolis, 28 de junho de 2002.
Secretaria de Estado da Fazenda
José Abelardo Lunardelli
Casa Di Conti Ltda.
Robinson Geraldo Nadalini
Procurador
Cervejaria Colônia Ltda.
Volnei Ricardo Ramos
Procurador
Cervejaria Malta Ltda.
Fernando Machado Schincariol
Diretor Administrativo
Forner & Cia. Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Montecarlo Indústria de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Refrigerantes Xereta Ltda.
Sérgio Benedito Brandolise
Procurador