ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 3º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/02

RESUMO: Divulgado o 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/02 (Bol. INFORMARE nº 05/02) relativo à base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.

3º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 002, de 28.06.02
(DOE de 19.07.02)

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. José Abelardo Lunardelli e os contribuintes abaixo identificados,

BAVARIA LTDA.
Matriz
Av. das Américas, 500, Bloco 14, sala 102
Barra da Tijuca
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
CNPJ: 04.176.513/0001-09

Filial Camacari
Rodovia BA 93 - km 16- s/nº
Camaçari - Bahia
CNPJ: 04.176.513/0002-90

Filial Cuiabá
Av. Archimedes Pereira Lima, km 2,5 Coxipó
Cuiabá - Mato Grosso
CNPJ: 04.176.513/0003-70

Filial Manaus
Rua Alexandre Amorim, 26
Manaus - Amazonas
CNPJ: 04.176.513/0004-51

Filial Ribeirão Preto
Av. Jerônimo Gonçalves, 190
Centro
Ribeirão Preto - São Paulo
CNPJ: 04.176.513/0005-32

Filial Getúlio
Av. Alexandre Bramatti, 673 Getúlio Vargas - RS
CNPJ: 04.176.513/0006-13

CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA.
Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, 2911
Parte - Rio Abaixo
Jacareí - São Paulo
CNPJ: 19.900.000/0001-76
Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, 2911
Parte - Rio Abaixo
Jacareí - São Paulo
CNPJ: 19.900.000/0003-38
Rua Armando de Moraes Sarmento, 100
Distrito Industrial
Queimados - Rio de Janeiro
CNPJ: 19.900.000/0004-19
Rua Rudolfo Vontobel, 281
Distrito Industrial
Gravataí - Rio Grande do Sul
CNPJ: 19.900.000/0005-08
Av. Rosana Noronha Guarany, 2000 - Icaraí
Divinópolis - Minas Gerais
CNPJ: 19.900.000/0006-80
Av. Tocantins, 199 - Cara-Cara
Ponta Grossa - Paraná
CNPJ: 19.900.000/0008-42
Rod. Woshintgton Luiz, 310
Distrito Industrial Araraquara - São Paulo
CNPJ: 19.900.000/0017-33

CIA. BRASILEIRA DE BEBIDAS (AMBEV)
Cervejaria Águas Claras - Matriz
Rodovia BR-101 - km 133 - Zona Rural
Estância - Sergipe
CNPJ: 01.318.958/0001-98

Cervejaria Astra - Matriz
Rua desembargador Lauro Nogueira, 1355
Fortaleza - Ceará
CNPJ: 23.615.727/0001-89

I.B.A. Norte-Nordeste-Matriz
Rua João Ursulo, 1620
Camaçari - Bahia
CNPJ: 15.182.652/0001-61

I.B.A. Polar - Filial Estrela
Rua Pinheiro Machado, 347
Estrela - Rio Grande do Sul
CNPJ: 95.424.479/0002-80

I.B.A. Polar - Filial Montenegro
Rua Oswaldo Aranha, 4520
Montenegro - Rio Grande do Sul
CNPJ: 95.424.479/0012-52

I.B.A. Polar - Filial Getúlio Vargas
Rua Alexandre Bramatti, 633
Getúlio Vargas - Rio Grande do Sul
CNPJ: 95.424.479/0022-24

Filial Agudos
Rodovia Marechal Rondon - km 317
Agudos - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0002-64

Filial Jundiaí
Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - km 66
Jundiaí - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0003-45

Filial Águas Claras do Sul
Rodovia RS-040 - Estrada Geral Itapuá a Estiva
Faxina-Águas Claras
Viamão - Rio Grande do Sul
CNPJ: 60.522.000/0007-79

Filial Sapucaia
Av. Borges de Medeiros, 151 - Três Portos
Sapucaia do Sul - Rio Grande do Sul
CNPJ: 60.522.000/0009-30

Filial Curitibana
Rodovia dos Mineiros - km 9,5
Jardim Monterrey
Almirante Tamandaré - Paraná
CNPJ: 60.522.000/0014-06

Filial Curitiba
Av. Presidente Getúlio Vargas, 262 - Iguaçu
Curitiba - Paraná
CNPJ: 60.522.000/0015-89

Filial Cebrasa
Rodovia BR-060 - km 110 e 114
Anápolis - Goiás
CNPJ: 60.522.000/0018-21

Filial Santa Catarina
Av. Vitor Alves de Brito, 2940
Pinheiro Seco
Lages - Santa Catarina
CNPJ: 60.522.000/0021-27

Filial CDD. Florianópolis
Rua Camilo Veríssimo da Silva, 305
Kobrasol II
São José - SC
CNPJ: 60.522.000/0026-31

Filial Guarulhos
Estrada Ary Jorge Zeitune, 3100
Jardim Belvedere
Guarulhos - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0028-01

Filial Nordeste
Rodovia BR-101 - km 30
Cabo - Pernambuco
CNPJ: 60.522.000/0029-84

Filial Brasília
Área especial para Indústria 1 - Setor Leste
Brasília - Distrito Federal
CNPJ: 60.522.000/0030-18

Filial Rio de Janeiro
Antiga Rio-São Paulo - km 31, 6011
Campo Grande
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
CNPJ: 60.522.000/0031-07

Filial Jacareí
Estrada do Jaguari - km 12
Pagador Andrade
Jacareí - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0032-80

Filial Contagem
Av. Helena Vasconcelos Costa, 750
Contagem - Minas Gerais
CNPJ: 60.522.000/0033-60

Filial Minas
Rodovia MG-050 - km 46 e 47
Juatuba - Minas Gerais
CNPJ: 60.522.000/0034-41

Filial Paulínia
Av. Paris, 190
Paulínia - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0036-03

Filial Goiânia
Av. Dario Vieira Machado, 2000
Goiânia - Goiás
CNPJ: 60.522.000/0039-56

Filial Jacarepagua
Estrada do Engenho D’Água, 199
Jacarepagua - Rio de Janeiro
CNPJ: 60.522.000/0044-13

Filial Jaguariúna
Av. Antarctica, 1891
Jaguariúna - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0125-13

VONPAR REFRESCOS S.A.
Av. João Frederico Martendau, 999 - Centro
Antônio Carlos - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0011-92
Av. Presidente Kennedy, 127 - Campinas
São José - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0018-69
Rua Gustavo Lueders, 141 - Itoupava
Blumenau - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0012-73
Rua Padre Kolb, 1215 - Bucarein
Joinville - Santa Catariria
CNPJ: 91.235.549/0015-16
Acesso à BR 282 Km 05 - Belvedere
Chapecó - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0013-54

EDUARDO BIER INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Matriz
Av. Dr. Nilo Peçanha, 3.228 a 3.252
Chácara das Pedras
Porto Alegre - RS
CNPJ: 00.066.130/0001-27
Insc. Estadual: 254.325.734
Av. das Indústrias, 389, sala 10
Anchieta
Porto Alegre - RS
CNPJ: 00.066.130/0005-50
Insc. Estadual: 254.326.986
Av. Victor Alves de Brito, sala 02
Pinheiro Seco
Lages - SC
CNPJ: 00.066.130/0005-50
Insc. Estadual: 254.393.381

Resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/2002:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 002/2002 até 31 de dezembro de 2002.

CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada da tabela de preços cons-tantes na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 002/2002, para: