BOLETIM 31/2002
5ª Semana de Julho
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA
ICMS - SCPRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE TRANSPORTE
LEGISLAÇÃO - SCLei nº 12.375, de 16.07.02
(DOE de 18.07.02)
Assuntos Diversos - Pneus Descartáveis
Ato Diat nº 07, de
15.07.02 (DOE de 18.07.02)
ICMS - Gasolina Automotiva, Óleo Diesel e Álcool Etílico Hidratado Carburante -
Preço de Referência