BOLETIM 17/2002
3ª Semana de Abril
IPI
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES
ICMS - SC
ZONA FRANCA DE MANAUS - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
LEGISLAÇÃO - SC
Lei nº 12.140, de
05.04.02 (DOE de 09.04.02)
Assuntos Diversos - Certidão Negativa de Débito - Prazo de Validade
Lei nº 12.141, de 05.04.02
(DOE de 09.04.02)
ICMS - Alteração na Legislação
Portaria SEF nº 127,
de 05.04.02 (DOE de 09.04.02)
ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro
Resolução Codesc
nº 034, de 05.04.02 (DOE de 08.04.02)
Assuntos Diversos - EEPSI - Alteração
Instrução
Normativa Diam/SEA nº 003, de 27.03.02 (DOE de 03.04.02)
Assuntos Diversos - Cadastro Central de Fornecedores