ASSUNTOS DIVERSOS
CADASTRO CENTRAL DE FORNECEDORES

RESUMO: Por intermédio da presente Instrução ficam estabelecidas as normas e procedimentos para o cadastramento dos fornecedores interessados em participar de licitações do Poder Executivo do Estado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAM/SEA Nº 003, de 27.03.02
(DOE de 03.04.02)

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - DIAM, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base no Decreto Estadual nº 3.492, de 15 de dezembro de 1998, e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º - Ficam estabelecidas as normas para cadastramento de fornecedores interessados em participar de procedimentos licitatórios promovidos pelos órgãos e/ou entidades do Poder Executivo Estadual.

Parágrafo único - Os interessados poderão requerer o seu cadastramento como fornecedores, nas áreas de:

I - Materiais;

II - Serviços;

III - Obras.

Art. 2º - Poderão cadastrar-se pessoas físicas ou jurídicas, que atendam aos requisitos que comprovem habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econôrnico-financeira e regularidade fiscal, em conformidade com o estabelecido nesta Instrução Normativa e o disposto na Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Art. 3º - Para cadastrar-se, a empresa deverá, através de requerimento, formalizar os Grupos-Classes aos quais deseja habilitar-se, conforme dispõe a tabela anexa a esta Instrução Normativa.

Art. 4º - Os interessados deverão apresentar a seguinte documentação:

I - para Habilitação Jurídica:

1) Cédula de identidade, no caso de pessoa física;

2) Registro comercial, no caso de empresa individual;

3) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e vigor, devidamente registrados, no tocante às sociedades comerciais e, em se tratando de sociedades por ações, acompanhadas de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;

4) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da atual diretoria;

5) Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

II - para Qualificação Técnica:

1) Registro ou inscrição na entidade profissional competente;

2) Prova do atendimento dos requisitos previstos na regulamentação de atividade específica, quando for o caso.

III - para Qualificação Econômico-Financeira:

1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes e balanços provisórios;

2) Certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo distribuidor ou pelos cartórios de registro de falência e concordata da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a trinta dias.

IV - para Regularidade Fiscal:

1) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

2) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do interessado;

3) Certidão quanto à Dívida Ativa da União;

4) Prova de regularidade para com a Seguridade Social, mediante apresentação da certidão Negativa de Débitos para com o INSS;

5) Prova de regularidade para com o FGTS, mediante apresentação da Certidão de Regularidade de Situação - CRS.

V - para o Trabalho de Menor:

1) Declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal ("proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos") em observância à Lei Federal nº 9.854, de 27.10.99, que altera a Lei nº 8.666/93.

§ 1º - Sempre que a Administração julgar necessário, poderá exigir documentos complementares, na forma da legislação vigente, para a inscrição, renovação, alteração ou durante o prazo de validade do cadastro.

§ 2º - A apresentação dos documentos relacionados neste artigo não eximirá o licitante da apresentação de outros exigidos nos editais de licitação, especialmente para habilitação preliminar.

§ 3º - Os documentos referidos neste artigo poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada ou publicação em órgãos de imprensa oficial.-

§ 4º - As certidões apresentadas, sem que delas conste o seu prazo de validade, serão consideradas como válidas pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua emissão.

§ 5º - Poderá a empresa solicitar a qulaquer tempo, enquanto estiver com seu cadastro em vigor, ou por ocasião da renovação do cadastro, a inclusão de Grupos-Classes em seu Certificado de Registro Cadastral (CRC), devendo para isso apresentar requerimento indicando os Grupos-Classes solicitados, anexando cópia do contrato social ou alteração deste, apresentando em seu objeto social os ramos de atividades para os quais deseja habilitar-se.

Art. 5º - A empresa interessada será cadastrada em Classes por área de atuação, com base na qualificação econômica-financeira apurada através da análise das demonstrações contábeis do último exercício social, determinada pelo índice Fator de Insolvência.

§ 1º - Para o cálculo do Fator de Insolvência, utilizar-se-á a seguinte fórmula:

FI = 0,05RP + 1,65LG + 3,55LS - 1,06LC - 0.33GE,

Onde:

FI = Fator de Insolvência
RP = (Rentabilidade do Patrimônio) = Lucro Líquido/Patrimônio Líquido .
LG = (Liquidez Geral) = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LS = (Liquidez Seca) = Ativo Circulante - Estoques / Passivo Circulante
LC = (Liquidez Corrente) = Ativo Circulante / Passivo Circulante
GE = (Grau de Endividamento) = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo / Patrimônio Líquido.

§ 2º - As empresas serão classificadas mediante resultado obtido na aplicação da fórmula do parágrafo anterior, de acordo com os seguintes critérios:

I - para obras e serviços de engenharia:

a) CLASSE A - Fator de Insolvência superior a 3 (três);

b) CLASSE B - Fator de Insolvência entre 1,5 (um vírgula cinco) e 3(três);

c) CLASSE C - Fator de Insolvência entre 0 (zero) e 1,5 (um vírgula cinco), inclusive

d) CLASSE D - Fator de Insolvência menor que 0 (zero).

II - para serviços:

a) CLASSE A - Fator de Insolvência superior a 2 (dois);

b) CLASSE B - Fator de Insolvência entre 0,5 (zero vírgula cinco) e 2 (dois);

c) CLASSE C - Fator de Insolvência entre - 0,5 (menos zero vírgula cinco) e 0,5 (zero vírgula cinco) inclusive;

d) CLASSE D - Fator de Insolvência menor que - 0,5 (menos zero vírgula cinco).

III - Para compras:\

a) CLASSE A - Fator de Insolvência superior a 2 (dois);

e) CLASSE B - Fator de Insolvência entre 0,5 (zero vírgula cinco) e 2 (dois);

f) CLASSE C - Fator de Insolvência entre - 1 (menos um) e 0,5 (zero vírgula cinco) inclusive;

g) CLASSE D - Fator de Insolvência menor que - 1 (menos um).

§ 3º - Somente serão aceitos balanços patrimoniais e demonstrações contábeis assinados por profissionais devidamente habilitados.

§ 4º - Para a fase de habilitação, nos editais de licitação, poderão ser estabelecidos critérios específicos para análise do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis, as quais terão prevalência sobre este regulamento.

§ 5º - Para as empresas recém-constituídas, será exigida a apresentação do balanço de abertura.

Art. 6º - O cadastramento será deferido pela DIAM, após a análise da documentação apresentada, com a conseqüente disponibilização do Certificado de Registro Cadastral, via Internet, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da data de entrega da documentação estando a mesma completa.

Parágrafo único - O indeferimento do pedido de registro cadastral, alteração ou cancelamento, admite o recurso previsto no art. 109, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Art. 7º - O Certificado de Registro Cadastral terá prazo de validade para 12 (doze) meses, salvo os da CLASSE "D", os quais terão validade pelo período de 04 (quatro) meses, observados os §§ 1º e 2º ao art. 8º, ficando sua autenticidade condicionada à verificação junto à Internet.

§ 1º - Os cadastrados ficam obrigados a declarar, sob as penalidades cabíveis, durante o prazo de validade do Certificado de Registro Cadastral, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.

§ 2º - A qualquer tempo, a DIAM poderá suspender temporariamente ou cancelar o Certificado de Registro Cadastral do cadastrado que tenha deixado de atender aos requisitos estabelecidos nesta Instrução Normativa ou que tenha sofrido penalidades pelo não cumprimento de cláusulas do ato convocatório, contrato e/ou normas de legislação vigente, junto a quaisquer órgãos e/ou entidades do Poder Executivo Estadual.

Art. 8º - Para renovação do Registro Cadastral, as empresas deverão cumprir as mesmas formalidades da inscrição inicial.

§ 1º - Para fins de renovação cadastral das empresas classificadas na CLASSE "D", a documentação relacionada no art. 4º , incisos I, II, III e IV, item 1, desta Instrução Normativa, será considerada válida por até 12 (doze) meses, sendo obrigatória a apresentação dos demais documentos em cada renovação requerida dentro deste período.

§ 2º - As empresas classificadas na CLASSE "D" poderão, a qualquer tempo solicitar a mudança de CLASSE, desde que apresentem novo balanço do último exercício social, e atendam ao disposto no caput deste artigo.

Art. 9º - O interessado que apresentar documentação fraudulenta ou cometer qualquer outra irregularidade para obtenção ou renovação do Registro Cadastral, estará sujeito às penalidades estabelecidas em regulamento próprio.

Art. 10 - Revoga-se a Instrução Normativa nº 001/94/DIAM/SJA, de 16 de setembro de 1994, e demais disposições em contrário.

Art. 11 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de março de 2002.

José Alfredo Müller
Diretor de Administração de Materiais e Serviços

De Acordo:

Celestino Roque Secco
Secretário de Estado da Administração

Tabela de Grupos/Classes

10 - Materiais de Escritório, Escolar e de Treinamento

01 - Artigos e utensílios de escritório
02 - Papelaria de escritório
03 - Material escolar e de treinamento
04 - Equipamentos de escritório
05 - Papel para reprografia e impressão off-set

11 - Formulários e Impressos

01 - Formulários padronizados de uso comum de todos os usuários
02 - Formulários padronizados/personalizados ou adaptados
03 - Formulários promocionais e técnicos

12 - Documentos e Publicações

01 - Documentação
02 - Publicações legais
03 - Obras, normas e desenhos técnicos
04 - Obras literárias, jornais e revistas
05 - Obras didático-pedagógicas
06 - Publicações diversas

13 - Equipamentos, Programas e Suprimentos de Informática

01 - Equipamentos de informática
02 - Programas e sistemas-aplicativos
03 - Cartuchos de tinta e toner para impressoras
04 - Periféricos
05 - Suprimentos de informática

14 - Mobiliário

01 - Mobiliário de uso geral
02 - Mobiliário de uso hospitalar
03 - Mobiliário escolar, auditório e biblioteca
04 - Mobiliário para escritório
05 - Mobiliário para estocagem
06 - Mobiliário de cozinha e refeitórios
07 - Mobiliário - diversos

15 - Cozinhas e Refeitórios

01 - Equipamentos para cozinhas - doméstico
02 - Equipamentos para cozinha e refeitório - industrial
03 - Utensílios manuais de cozinha
04 - Utensílios para serviços de mesa
05 - Componente e acessórios para equipamentos de cozinha e refeitório
06 - Refeitório e cozinha - jogos
07 - Refeitório e cozinha - diversos

16 - Artigos de uso Doméstico

01 - Guarnições de cama, mesa e banho
02 - Artigos de uso doméstico - diversos

17 - Higiene Pessoal

01 - Sabonetes, perfumes e cosméticos
02 - Utensílios de higiene pessoal
03 - Artigos de papel para higiene pessoal e correlatos
04 - Artigos para higiene pessoal - diversos

18 - Conservação e Limpeza

01 - Materiais de limpeza
02 - Utensílios de limpeza
03 - Equipamentos de conservação e limpeza - domésticos
04 - Equipamentos de conservação e limpeza-industrial/hospitalar
05 - Componentes e acessórios de equipamentos - diversos
06 - Conservação e limpeza - diversos
07 - Materiais específicos para tratamento de pisos
08 - Materiais específicos para lavanderia

19 - Gêneros Alimentícios

01 - Alimentos perecíveis
02 - Alimentos perecíveis dietéticos
03 - Alimentos não perecíveis
04 - Alimentos não perecíveis dietéticos
05 - Alimentos para dieta enteral

20 - Vestuário, Calçados e Complementos

01 - Vestuário
02 - Calçados
03 - Complementos - diversos

21 - Recreação, Desporto e Material Artístico

01 - Recreação
02 - Desporto
03 - Instrumentos musicais
04 - Material artístico
05 - Recreação, desporto e material artístico - diversos

22 - Condecorações, Bandeiras e Galhardetes

01 - Condecorações
02 - Bandeiras e galhardetes

23 - Mecanografia, Tipografia e Gráfica

01 - Máquinas de datilografia
02 - Máquinas de calcular
03 - Máquinas de reprodução e cópia
04 - Máquinas de tipografia e gráfica
05 - Materiais, componentes e acessórios
06 - Mecanografia, tipografia e gráfica - diversos

24 - Fotografia, Cinematografia e Fonografia

01 - Equipamentos de geração e reprodução de som e imagem
02 - Câmeras fotográficas, filmográficas e acessórios
03 - Equipamentos de projeção
04 - Equipamentos de revelação e acabamento fotográfico
05 - Filmes, fitas, cds - virgens
06 - Filmes revelados, fitas, cds, discos - gravados
07 - Fotografia, cinematografia e fonografia - diversos

25 - Acondicionadores e Embalagens

01 - Acondicionadores de ferramentas
02 - Sacos, bolsas e envelopes
03 - Cilindros para gases e líquidos
04 - Máquinas de embalagens
05 - Acondicionadores e embalagens - diversos

26 - Oficinas de Manutenção

01 - Equipamentos de carpintaria e marcenaria
02 - Equipamentos de oficina mecânica
03 - Equipamentos de tratamento térmico de metais
04 - Equipamentos de acabamento em metais
05 - Equipamentos de fundição
06 - Equipamentos de manutenção para veículos
07 - Equipamentos de abastecimento e lubrificação
08 - Materiais diversos de fundição
09 - Equipamentos e materiais diversos de soldagem e corte
10 - Gabaritos de produção, furacão e cópias
11 - Oficinas de manutenção - diversos

27 - Iluminação

01 - Aparelhos de iluminação elétrica de uso geral
02 - Aparelhos de iluminação não-elétricos
03 - Lâmpadas elétricas e acessórios
04 - Iluminação - diversos

28 - Ferramentas

01 - Ferramentas manuais
02 - Ferramentas motorizadas empunháveis
03 - Jogos de ferramentas
04 - Ferramentas de medição e inspeção
05 - Ferramentas de corte para máquinas
06 - Componentes e acessórios-diversos

29 - Pneumáticos e Correlatos

01 - Pneus e câmaras
02 - Artigos para reparos
03 - Pneumáticos e correlatas - diversos

30 - Veículos Rodoviários

01 - Veículos para transporte de passageiros
02 - Veículos para transporte de cargas
03 - Veículos para serviços especiais
04 - Veículos para movimentação de carga
05 - Reboques e semi-reboques
06 - Veículos - diversos

31 - Terraplanagem, Pavimentação e Perfuração

01 - Equipamentos de terraplenagem
02 - Equipamentos de pavimentação
03 - Equipamentos de perfuração
04 - Implementos de equip. de terraplenagem, pavimentação e perfuração
05 - Tratores
06 - Guindastes móveis
07 - Terraplenagem, pavimentação e perfuração - diveros

32 - Movimentação de Cargas

01 - Transportadores mecânicos
02 - Transportadores manuais
03 - Guinchos e talhas
04 - Pórticos, pontes rolantes e guindastes fixos
05 - Elevadores e escadas rolantes
06 - Movimentação de cargas - diversos

33 - Aeronaves e Equipamentos Aéreos

01 - Aviões e helicópteros
02 - Equipamentos para serviços de aeródromos
03 - Componentes e acessórios de aeronaves
04 - Aeronaves - diversos

34 - Embarcações

01 - Embarcações de passageiros
02 - Embarcações de carga
03 - Embarcações de serviços especiais
04 - Componentes e acessórios para embarcações
05 - Embarcações - diversos

35 - Ferrovias

01 - Locomotivas e vagões
02 - Equipamentos e materiais para leito de ferrovias
03 - Componentes e acessórios para locomotivas, vagões e equipamentos
04 - Ferrovias - diversos

36 - Combustíveis e Lubrificantes

01 - Combustíveis-sólidos, líquidos e gasosos
02 - Lubrificantes
03 - Ceras, óleos e gorduras
04 - Combustíveis e lubrificantes - diversos

37 - Componentes e Acessórios para Veículos Rodoviários

01 - Motores
02 - Sistema de transmissão de força
03 - Sistema de direção
04 - Sistema de freio
05 - Sistema elétrico
06 - Sistema de combustão de motores
07 - Sistema de refrigeração de motores
08 - Rolamentos e mancais
09 - Sistema hidráulico
10 - Chassis, carrocerias e cabinas
11 - Sistema de suspensão
12 - Componentes e acessórios para veículos - diversos

38 - Motores, Bombas, Moto-bombas e Compressores

01 - Motores elétricos
02 - Motores a combustão
03 - Bombas e moto-bombas
04 - Compressores
05 - Componentes e acessórios - diversos
06 - Motores, bombas, moto-bombas e compressores - diversos

39 - Condicionamento e Refrigeração

01 - Equipamentos de refrigeração
02 - Condicionadores de ar
03 - Circuladores, ventiladores, exaustores e purificadores de ar
04 - Calefação
05 - Componentes e acessórios
06 - Condicionamento e refrigeração - diversos

40 - Fornos, Caldeiras e Equipamentos para Secagem

01 - Fornos e estufas industriais
02 - Caldeiras
03 - Equipamentos de secagem
04 - Componentes para fornos, caldeiras e equipamentos de secagem
05 - Fornos, caldeiras e equipamentos para secagem - diversos

41 - Telecomunicações

01 - Equipamentos de telefonia e telegrafia
02 - Equipamentos para ondas curtas, médias, longas, vhf e uhf
03 - Sistema de microondas
04 - Telecomunicações - diversos

42 - Equipamentos e Artigos para Costura, Estofamentos e Calçados

01 - Equipamentos de costura, estofamentos e calçados
02 - Miudezas e aviamentos para costura
03 - Artigos para estofamentos
04 - Artigos para calçados
05 - Componentes e acessórios de equipamentos

43 - Retentores, Adesivos e Materiais para Vedação

01 - Retentores
02 - Adesivos e colas
03 - Materiais para vedação dimensionados e não dimensionados

44 - Cabos, Correntes e Cordoalhas

01 - Cabos de aço
02 - Correntes
03 - Cabos de fibras
04 - Barbantes, cordões e cordones
05 - Acessórios para cabos, correntes e cordoalhas

45 - Materiais para Construção Civil

01 - Materiais de origem mineral
02 - Madeiras e derivados
03 - Vidros para construção
04 - Materiais para pisos, paredes e tetos
05 - Materiais para coberturas
06 - Esquadrias e ferragens
07 - Artigos metálicos para arquitetura
08 - Construção civil - diversos

46 - Equipamentos e Aparelhos Hidráulico-Sanitários

01 - Metais, válvulas e aparelhos hidráulico-sanitários
02 - Equipamentos de tratamento e purificação de água
03 - Equipamentos de tratamento de esgoto
04 - Componentes e acessórios de equipamentos
05 - Instalações sanitárias - diversos

47 - Dispositivos de Fixação, Telas e Arames

01 - Dispositivos de fixação
02 - Telas e arames
03 - Dispositivos de fixação - diversos

48 - Estruturas e Edificações

01 - Edificações pré-fabricadas
02 - Pré-moldados e artefatos
03 - Pontes e componentes
04 - Andaimes e escadas
05 - Barracas e encerados
06 - Tanques de armazenamento
07 - Estruturas e edificações - diversos

49 - Tubos, Mangueiras e Conexões

01 - Tubos e conexões metálicos
02 - Tubos e conexões de plástico
03 - Tubos e conexões de cimento e fibrocimento amianto
04 - Tubos e conexões de barro
05 - Mangueiras e conexões
06 - Tubos, mangueiras e conexões - diversos

50 - Material de Pintura e Preservação

01 - Utensílios para pintura
02 - Tintas, vernizes e correlates
03 - Compostos químicos, preservativos e selantes
04 - Material de pintura e preservação - diversos

51 - Materiais Metálicos para Transformação

01 - Perfis metálicos ferrosos
02 - Chapas metálicas ferrosas
03 - Barras metálicas ferrosas
04 - Perfis metálicos não-ferrosos
05 - Chapas metálicas não-ferrosas
06 - Barras metálicas não-ferrosas
07 - Laminados metálicos
08 - Sucatas de metais ferrosos
09 - Sucatas de metais não-ferrosos
10 - Materiais metálicos para transformação - diversos

52 - Materiais não-Metálicos para Transformação

01 - Tecidos
02 - Papel e papelão
03 - Couros
04 - Borrachas
05 - Plásticos
06 - Vidros
07 - Refratários
08 - Matérias-primas de origem vegetal
09 - Matérias-primas de origem animal
10 - Matérias-primas de origem mineral
11 - Sucatas não-metálicas
12 - Materiais não-metálicos para transformação - diversos
14 - Corrediça

53 - Transmissão Mecânica de Torsão

01 - Conversores de torção e caixa de mudança
02 - Correntes e correias de transmissão
03 - Engrenagens, polias e coroas denteadas
04 - Transmissão mecânica de torção - diversos

54 - Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

01 - Transformadores de força de instrumentos
02 - Reatores
03 - Compensadores sincronos
04 - Disjuntores alta média e baixa tensão
05 - Para-raios
06 - Chaves seccionadoras
07 - Condutores elétricos
08 - Isoladores elétricos para linhas e redes
09 - Eletrodutos e conexões
10 - Materiais e componentes - diversos

55 - Geração de Energia Elétrica

01 - Geradores de usinas hidráulicas e térmicas
02 - Turbo geradores a gás
03 - Conjunto moto-gerador de energia elétrica
04 - Conversores elétricos
05 - Retificadores elétricos
06 - Pilhas secas e baterias
07 - Acumuladores elétricos
08 - Geração de energia elétrica - diversos

56 - Materiais e Componentes Elétricos e Eletrônicos

01 - Resistores
02 - Capacitores - diversos
03 - Filtros e redes
04 - Fusíveis
05 - Interruptores e chaves elétricas - diversos
06 - Conectores e terminais elétricos - diversos
07 - Tomadas, bocais e soquetes
08 - Reles
09 - Contadores e solenóides
10 - Transformadores e bobinas
11 - Materiais para isolamento elétrico
12 - Cristais piezoelétricos
13 - Circuitos integrados
14 - Escovas de contato elétrico
15 - Semi-condutores e válvulas eletrônicas
16 - Componentes elétricos e eletrônicos - diversos

57 - Sinalização, Controle e Alarma

01 - Sinalização de trânsito e tráfego
02 - Sinalização e alarma para embarcações e ferrovias
03 - Manobra e controle elétrico
04 - Sinalização visual
05 - Sinalização, controle e alarma - diversos

58 - Segurança, Busca e Salvamento

01 - Materiais de combate a incêndio
02 - Equipamentos de proteção individual
03 - Equipamentos de resgate, busca e salvamento
04 - Equipamentos de descontaminação
05 - Componentes e acessórios de segurança
06 - Segurança - diversos

59 - Armas, Munições, Prod. Pirotécnicos e Utens. p/uso Policial

01 - Armas de fogo
02 - Munições
03 - Equipamentos para treinamento e recarga
04 - Explosivos, dispositivos de explosão e artigos pirotécnicos
05 - Utensílios específicos para uso policial
06 - Manutenção de armas
07 - Armas, munições, prod. pirotécnicos e utens. de uso polic.-diversos

60 - Balanças

01 - Balanças e acessórios

61 - Laboratório, Equipamentos e Instrumentação

01 - Instrumentos e equipamentos de medição elétrica e eletrônica
02 - Instrumentos e equipamentos de análise química
03 - Instrumentos e equipamentos de análise de propriedades físicas
04 - Instrumentos e equipamentos nucleares
05 - Instrumentos e equipamentos de cronometria
06 - Instrumentos e equipamentos de ótica
07 - Instrumentos e equipamentos de astronomia e geofísica
08 - Instrumentos e equipamentos de meteorologia
09 - Instrumentos e equipamentos de detecção de perigos
10 - Instrumentos e equip. de med. de fluxos, níveis e mov. mecânicos
11 - Instrumentos e equip. p/ medição de pressão, temperatura e umidade
12 - Vidraria e/ou similares de laboratório
13 - Laboratório e instrumentação - componentes e acessórios
14 - Instrumentos e equip. de desenho, topografia e cartografia
15 - Instrumentos e equipamentos de análise biológica/histológica
16 - Laboratório e instrumentação - diversos

62 - Produtos e Componentes Químicos e Biológicos

01 - Ácidos
02 - Álcoois
03 - Hidróxidos e bases
04 - Óxidos
05 - Vitaminas
06 - Kits, antigenos conjugados e discos para análise
07 - Reagentes
08 - Soros
09 - Produtos e componentes químicos - diversos
10 - Corantes e indicadores
11 - Açúcares
12 - Soluções13 - Meio de cultura e caldos
14 - Controle químico e biológico
15 - Sais
16 - Aminoácidos

63 - Agropecuária, Apicultura e Pesca

01 - Animais
02 - Alimentos para animais
03 - Artigos para animais
04 - Equipamentos e implementos para agropecuária
05 - Equipamentos e utensílios de jardinagem e horticultura
06 - Fertilizantes e produtos de combate a pragas
07 - Sementes e mudas de plantas
08 - Veículos de tração animal
09 - Componentes e acessórios para equipamentos e implementos
10 - Agropecuária - diversos
11 - Apicultura e pesca

64 - Veterinária

01 - Drogas e produtos biológicos
02 - Artigos para curativos e cirurgia
03 - Equipamentos de clínica e cirurgia
04 - Mobiliário específico para uso veterinário
05 - Equipamentos e produtos de inseminação artificial
06 - Componentes e acessórios para equipamentos de uso veterinário
07 - Produtos veterinários - diversos

65 - Medicamentos

01 - Analgésicos
02 - Anestésicos e coadjuvantes
03 - Anti-inflamatórios
04 - Anti-infecciosos
05 - Antineoplásicos e adjuvantes
06 - Nutrientes
07 - Fármacos que atuam sobre o sistema digestivo
08 - Fármacos que atuam sobre o sistema hematopoiético
09 - Fármacos que atuam sobre o sistema cardiovascular
10 - Fármacos que atuam sobre o sistema respiratório
11 - Fármacos que atuam sobre o sistema endocrino e reprodutor
12 - Fármacos que atuam sobre o sistema nervoso central
13 - Fármacos otorrino - oftalmológicos de uso tópico
14 - Dermatológicos
15 - Contrastes radiológicos
16 - Soluções dialíticas
17 - Importados
18 - Antídotos
20 - Medicamentos de atendimento ambulatorial
21 - Medicamentos homeopáticos
22 - Produtos manipulados em farmácias especializadas
23 - Fármacos que atuam no sistema urinário

66 - Materiais de Uso em Enfermaria e Cirurgia

01 - Agulhas descartáveis e reusáveis
02 - Soluções desinfetantes e esterilizantes de uso hospitalar
03 - Materiais para fonoaudiologia
04 - Adesivos, ataduras, bandagens, curativos prontos uso enferm. e cirurgia
05 - Bolsas e frascos coletores
06 - Canulas para assistência respiratória
07 - Cateteres diversos
08 - Compressa, esponja hemostática e algodão
09 - Dreno,tubos, materiais de borracha, látex, silicone uso enferm. e cirurgia
10 - Luvas cirúrgicas e de procedimentos
11 - Malha tubular
12 - Equipos e materiais para fluidoterapia
13 - Seringas de vidro e descartáveis
14 - Sondas descartáveis diversas
15 - Materiais descartáveis diversos (tecidos/não tecidos)
16 - Materiais para uso em diálise
17 - Filtros diversos
18 - Fita reativa para diagnóstico de glicose e ph
19 - Indicadores e materiais para esterelização a seco e úmido
20 - Gases medicinais
21 - Fios cirúrgicos
22 - Materiais para eletrocardiograma e eletroencefalograma
23 - Filmes e materiais para radiodiagnóstico
24 - Materiais para colostomia e urostomia
25 - Materiais consignados/tabela sus
26 - Materiais de uso e confecção em medicina de reabilitação
27 - Materiais consignados / convênios
29 - Consignados não padronizados
30 - Materiais específicos para cirurgias de órteses e próteses

67 - Equipamentos, Instrumentais e Materiais de uso Médico

01 - Equipamentos e componentes de uso médico/hospitalar
02 - Instrumentais e componentes de uso médico
03 - Materiais de uso médico/enfermagem
04 - Equipamentos e comp.de uso médico para diagnóstico de imagem
05 - Lâmpadas especiais elétricas e acessórios de uso medicinal

68 - Equipamentos, Instrumentos e Materiais Odontológicos

01 - Equipamentos e componentes de uso em odontologia
02 - Instrumentais e componentes de uso em odontologia
03 - Materiais de uso em odontologia
04 - Medicamentos e produtos químicos de uso em odontologia

69 - Acervo Histórico

01 - Obras de arte
02 - Documentação
03 - Mobiliário e objetos
04 - Maquinas e equipamentos
05 - Acervo histórico - diversos

70 - Artigos para Fumantes, Tabaco e Correlatos

01 - Artigos para fumantes, tabaco e correlatos

71 - Miscelânia

01 - Miscelânia

77 - Imóveis

01 - Imóveis;que são patrimônio

01 - Prestação de Serviços de Pessoal

01 - Serviços de limpeza e conservação
02 - Serviços de guarda e vigilância
03 - Serviços de telefonia
04 - Serviços de recepcionista
05 - Serviços de mensageiro
06 - Serviços de garçons e copeiras
07 - Serviços de cozinheiro
08 - Serviços de digitação
09 - Serviços de marceneiro/carpinteiro
10 - Serviços de padeiro
11 - Serviços de mecânico
12 - Serviços de auxiliar de serviços gerais
13 - Serviços de ascensorista
14 - Serviços de zeladoria
15 - Serviços de limpeza e desinfecção hospitalar
16 - Serviços de jardineiro

02 - Prestação de Serviços em Geral

01 - Serviços de montagem de instalação elétrica em geral
02 - Serviços de lavanderia industrial
03 - Serviços de cozinha industrial (fornecimento de refeições)
04 - Serviços de fornecimento de bilhetes de refeição-convênio
05 - Serviços de propaganda e marketing
06 - Serviços de auditoria, consultoria e projetos
07 - Serviços de assessoria, desenvolvimento e treinamento de r.h.
08 - Serviços de balanceamento, geometria e alinhamento de direção
09 - Serviços de borracharia
10 - Serviços de dedetização e desratização
11 - Serviços de hotelaria
12 - Serviços de impressão gráfica
13 - Serviços de diagnóstico por imagem, labor. e anal. clínicas
14 - Serviços de transporte e mudanças
15 - Serviços de levantamento aerofotogramétrico
16 - Serviços de cartografia
17 - Serviços de geologia em geral e meio ambiente
18 - Serviços de sinalização de trânsito
19 - Serviços de desenvolvimento e manutenção de software
20 - Serviços de apoio a informática (digitação)
21 - Serviços de transporte aéreo
22 - Serviços de com.de passagens aéreas, marítimas e terrestres
23 - Serviços de estatística e pesquisa de opinião pública
24 - Serviços de promoção de eventos e sonorização
25 - Serviços de transporte de resíduos sólidos
26 - Serviços de transporte de produtos químicos e derivados de petróleo
27 - Serviços de revisão de contas médico-hospitalares
28 - Serviços de operação e manutenção de dragas e correlatos
29 - Serviços de topografia
30 - Serviços de decor. em geral, inst.e manut. de div., carp. cort. e corr
31 - Serviços de agenciamento e representação em comércio exterior
32 - Serviços de microfilmagem
33 - Serviços de radiocomunícação
34 - Serviços de reprodução de cópias em geral
35 - Serviços de transformação de veículos
36 - Serviços de reforma em mobiliários e estofaria em geral
37 - Serviços de pintura de faixas, placas e painéis
38 - Serviços de cliping eletrônico
39 - Serviços de instalação e suporte de progr. e redes de computadores
40 - Serviços de inst. e manut. de contr. eletr. de ponto e acesso inform.
41 - Serviços de des. e treinamento de natação e mergulho
42 - Serviços de comunicação de dados
43 - Serviços de jateamento de areia
44 - Serviços de solda e metalurgia em geral
45 - Serviços de filmagens e documentários científicos
46 - Serviços de desinfecção de reservatório de água em geral
47 - Serviços de serralheria em geral
48 - Serviços de colocação de portas, janelas e vidros em geral
49 - Serviços de anal.atuarial de seguros e estipulações indenizações
50 - Serviços de pesquisas de publicações e informações
51- Serviços de roçada, poda árvores, capina, manut. de áreas gramadas
52 - Serviços de limpeza e desentupimento de aparelhos hidro-sanitários
53 - Serviços de confecção de carimbos
54 - Serviços de esterelização de instrumentos médico-hospitalar
55 - Serviços de bordados
56 - Serviços de provimento de acesso a rede internet
57 - Serviços de editoração de documentos por recursos computacionais
58 - Serviços de reserva de hotéis
59 - Servíços de reserva de veículos para locação
60 - Serviços de assistência médica pré-hospitalar
61 - Serviços de vigilância eletrônica
62 - Serviços de operacionalização assist. médica, ambulat. hosp. diagnos.
63 - Serviços de vigilância de monitoramento p/circuito fechado
64 - Serviços de digitalização
65 - Serviços de programação
66 - Serviços de escanização
67 - Serviços de transporte marítimo de pessoal
68 - Serviços de transporte marítimo de carga

03 - Locações em Geral

01 - Serviços de locação de máquinas e equipamentos de escritório
02 - Serviços de locação de máquinas em geral
03 - Serviços de locação de equipamentos fotocopiadores
04 - Serviços de locação de equipamentos hospitalares
05 - Serviços de locação de equipamentos odontológicos
06 - Serviços de locação de veículos
07 - Serviços de locação de embarcações
08 - Serviços de locação de aeronaves
09 - Serviços de locação de máquinas e equipamentos agrícolas
10 - Serviços de locação de máquinas e equipamentos rodoviários
11 - Serviços de locação de equipamentos e materiais para higiene
12 - Serviços de locação de imóveis
13 - Serviços de locação de equipamentos de movimentação de carga
14 - Serviços de locação de equipamentos de informática

04 - Manutenção em Geral

01 - Serviços de manut. de equipamentos hospitalares e odontológicos
02 - Serviços de manutenção de máquinas e equipamentos de escritório
03 - Serviços de manutenção de equipamentos de refrigeração
04 - Serviços de manutenção de máquinas cinematográficas
05 - Serviços de manutenção de máquinas e equipamentos agrícolas
06 - Serviços de manutenção de eletrodomésticos
07 - Serviços de manutenção de máquinas e equipamentos em geral
08 - Serviços de manutenção e retífica de motores de combustão
09 - Serviços de manutenção e leitura de instr.e/ou equipamentos elétricos
10 - Serviços de manutenção de equipamentos de segurança
11 - Serviços de manutenção de equipamentos de informática
12 - Serviços de manutenção de equipamentos fotocopiadores
13 - Serviços de manutenção de equipamentos de comunicação
14 - Serviços de manutenção e conserto de edificações
15 - Serviços de manutenção de aeronaves
16 - Serviços de manutenção de veículos
17 - Serviços de manutenção e reforma de embarcações
18 - Serviços de manutenção e instalação de fechaduras em geral
19 - Serviços de manutenção e instalação de painéis eletrônicos
20 - Serviços de manutenção de elevadores
21 - Serviços de manutenção de equipamentos para laboratório
22 - Serviços de manutenção e inspeção de caldeiras
23 - Serviços de manutenção em equipamentos de movimentação de cargas
24 - Serviços de manut., reparação e inst.de maq., apar. e equip. e industriais
25 - Serviços de manutenção em máquinas e equipamentos rodoviários
26 - Serviços de manutenção e instalação de central de gás

05 - Seguros

01 - Seguros de veículos
02 - Seguros contra incêndio
03 - Seguros para vidro
04 - Seguros contra roubo
05 - Seguros para transporte
06 - Seguros para transporte internacional
07 - Seguros de aeronaves
08 - Seguros para casco - (embarcações)
09 - Seguros para lucros cessantes
10 - Seguros para fidelidade
11 - Seguros contra penhor rural
12 - Seguros contra riscos diversos
13 - Seguros contra riscos de engenharia
14 - Seguros de responsabilidade civil do construtor
15 - Seguros para créditos
16 - Seguros para animais
17 - Seguros de garantias de obrigações
18 - Seguros de vida e acidentes pessoais

07 - Obras e serviços de engenharia

01 - Obras de edificações em geral
02 - Obras e serviços de reformas de edificações em geral
03 - Serviços de pintura em geral
04 - Serviços de impermeabilização
05 - Serviços de urbanização e ajardinamento em geral
06 - Obras e serviços de perfuração de poços e construção de açudes

08 - Obras e serviços de engenharia

01 - Serviços de terraplenagem