BOLETIM 40/2002
4ª Semana de Setembro
IPI
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - (DARF E DARF-SIMPLES)
ICMS - PR
INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE - CRÉDITO PRESUMIDO
Lei nº 13.755, de
09.09.02 (DOE de 16.09.02)
Assuntos Diversos - Cobrança de Tarifa Pelas Concessionárias de Serviços
Decreto nº 6301, de 17.09.02 (DOE de
18.09.02)
ICMS - Programas de Recuperação Fiscal - Refis/Pr - Instituição
Decreto nº 6302, de 17.09.02 (DOE de
18.09.02)
ICMS - Multa e Juros - Dispensa
Decreto nº 6303, de 17.09.02 (DOE de
18.09.02)
ICMS - Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa - Pagamento
Norma de
Procedimento Fiscal nº 066, de 12.09.02 (DOE de 17.09.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 16 a 22.09.02