BOLETIM 42/2002
2ª Semana de Outubro

IPI

IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS

ICMS - MG

APURAÇÃO DO ICMS - MICROEMPRESA

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 42.907, de 26.09.02 (DOE de 27.09.02)
ICMS- Alterações no Regulamento - Decreto nº 42.907/02

Decreto nº 42.908, de 26.09.02 (DOE de 27.09.02)
Assuntos Diversos - Taxa Florestal

Decreto nº 42.922, de 26.09.02 (DOE de 27.09.02)
ICMS - Medicamentos e Fármacos

Decreto nº 42.929, de 26.09.02 (DOE de 27.09.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Normativa SRE nº 001, de 20.09.02 (DOE de 21.09.02)
ICMS - DAPI - Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega - Republicação

Portaria SRE nº 3.492, de 23.09.02 (DOE de 24.09.02)
ICMS - ECF

Portaria SLT nº 002, de 02.10.02 (DOE de 03.10.02)
ICMS - Revisão dos Regimes Especiais

Resolução SEF nº 3.284, de 01.10.02 (DOE de 02.10.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas
Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências

Comunicado SRE nº 032, de 01.10.02 (DOE de 02.10.02)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Outubro/02

Comunicado SRE nº 033, de 01.10.02 (DOE de 02.10.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Setembro/02