BOLETIM 12/2002
3ª Semana de Março
IPI
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - UMA SÍNTESE
ICMS - ESALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - ESDecreto nº 980-R, de
27.12.01 (DOE de 11.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação
Decreto nº 1.005-R, de
05.03.02 (DOE de 06.03.02)
ICMS - Convênios - Ratificação
Decreto nº 1.006-R, de
05.03.02 (DOE de 06.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 1.007-R, de
05.03.02 (DOE de 06.03.02)
Assuntos Diversos - Taxa Florestal - Regulamentação da Cobrança
Decreto nº 1.008-R, de
05.03.02 (DOE de 06.03.02)
IPVA - Regulamento - Aprovação
Decreto nº 1.010-R, de
05.03.02 (DOE de 07.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento