ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 980-R/01 - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 980-R/01 (Bol. INFORMARE nº 03/02), conforme DOE de 11.03.02.
DECRETO Nº 980-R, de 27.12.01
(DOE de 11.03.02)
No art. 3º do Decreto nº 980-R, de 27 de dezembro de 2001, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2001:
Onde se lê:
"Art. 3º - O RICMS/ES, fica acrescido dos anexos LXXXVIII a XCI, na forma do anexo II a IV deste decreto."
Leia-se:
"Art. 3º - O RICMS/ES, fica acrescido dos anexos LXXXVIII a XCI, na forma do anexo II a V deste decreto.".