BOLETIM 42/2002
2ª Semana de Outubro
IPI
IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS
ICMS - BA
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - MODALIDADES DE EXTINÇÃO
LEGISLAÇÃO - BA
Decreto nº 8.330, de 02.10.02 (DOE de
03.10.02)
ICMS - Multas Por Infrações e Acréscimos Moratórios - Redução
Instrução
Normativa SAT nº 056, de 25.09.02 (DOE de 26.09.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 30.09 a 06.10.02
Instrução Normativa SAT nº 057,
de 02.10.02 (DOE de 03.10.02)
ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 07 a 13.10.02
LEGISLAÇÃO - SE
Decreto nº 20.975, de
13.09.02 (DOE de 17.09.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 20.987, de
18.09.02 (DOE de 19.09.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 20.988, de
18.09.02 (DOE de 19.09.02)
ICMS - Álcool Etílico Hidratado Combustível - Cálculo
Portaria Sefaz nº
1.282, de 17.09.02 (DOE de 19.09.02)
ICMS - Termo de Liberação de Carga - Instituição