17-A - 17-B

BOLETIM 17-A/2001
3ª Semana de Abril

Lei nº 10.219, de 11.04.01 (DOU de 12.04.01)
Bolsa Escola - Programa Nacional de Renda Mínima Vinculada à Educação

ASSUNTOS PREVIDÊNCIÁRIOS

Decreto nº 3.788, de 11.04.01 (DOU de 12.04.01)
Regimes Próprios de Previdência Social Dos Servidores Públicos da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municípios, Dos Militares Dos Estados e do Distrito Federal - Instituição do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP

Resolução INSS nº 54, de 11.04.01 (DOU de 17.04.01)
Perícia Médica - Credenciamento de Profissionais e Entidades de Saúde - Prorrogação de Prazo

Portaria MPAS nº 1.152, de 12.04.01 (DOU de 16.04.01)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Abril/01

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei n^o 10.218, de 11.04.01 (DOU de 12.04.01)
CLT - Alterações

Lei nº 10.220, de 11.04.01 (DOU de 12.04.01)
Peão de Rodeio - Equiparação ao Atleta Profissional - Normas Gerais

Decreto nº 3.787, de 11.04.01 (DOU de 12.04.01)
Importação/Exportação - Regime Especial - Repetro - Alteração 

TRIBUTOS FEDERAIS

Resolução MS/CM nº 6, de 10.04.01 (DOU de 12.04.01)
Empresas Produtoras de Medicamentos - Crédito Presumido

Portaria MF nº 95, de 11.04.01 (DOU de 12.04.01)
Acolhimento de Arrecadação de Receitas Federais - Modalidade de Acolhimento

Portaria Cosar  nº 13, de 11.04.01 (DOU de 12.04.01)
Rede Arrecadadora de Receitas Federais - Exclusão

Comunicado Bacen nº 8.331, de 02.04.01 (DOU de 04.04.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.03.01

Comunicado Bacen nº 8.353, de 11.04.01 (DOU de 16.04.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 10.04.01

BOLETIM 17-B/2001
3ª Semana de Abril

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria nº 1.152, de 12.04.01 (DOU de 16.04.01)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Março/01

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado Bacen n.º 8.357, de 12.04.01 (DOU de 17.04.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 11.04.01

Comunicado Bacen nº 8.361, de 16.04.01 (DOU de 18.04.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 12.04.01

Comunicado Bacen nº 8.367, de 17.04.01 (DOU de 19.04.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 13, 14 e 15.04.01