20-A - 20-B

BOLETIM 20-A/2001
2ª Semana de Maio

BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - BENEFÍCIOS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO

CAFÉ CRU - TRATAMENTO FISCAL

ARMAZÉM-GERAL - CONSIDERAÇÕES

AQUISIÇÃO E VENDA DE MERCADORIAS SEM TRANSITAR PELO ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE  

Decreto nº 41.646, de 02.05.01 (DOE de 03.05.01)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 41.650, de 03.05.01 (DOE de 04.05.01)
ICMS - Parcela Pertencente Aos Municípios - Alterações

Decreto nº 10.621, de 27.04.01 (DOM de 04.05.01)
ISSQN - Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Retificação

BOLETIM 20-B/2001
2ª Semana de Maio

APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO

ICMS - MG

PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria IEF nº 37, de 20.04.01 (DOE de 05.05.01)
Assuntos Diversos - Motosserras - Registro e Porte