02-A - 02-B

BOLETIM 02-A/2001
2ª Semana de Janeiro

COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NAVALHAS, LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO

Decreto nº 479-R, de 15.12.00 (DOE de 18.12.00)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 490-R, de 19.12.00 (DOE de 20.12.00)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 10.770, de 19.12.00 (DOM de 21.12.00)
ISSQN - Estimativa Para Shows

Decreto nº 10.771, de 19.12.00 (DOM de 23.12.00)
ISSQN - Sociedades Uniprofissionais - Pedido de Reenquadramento

BOLETIM 02-B/2001
2ª Semana de Janeiro

ICMS - ES

OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OBJETO DE SERVIÇO POSTAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS