BOLETIM
51-A/2000
2ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Resolução-RDC nº 102, de 30.11.00 (DOU de
01.12.00)
Vigilância Sanitária - Medicamentos - Regulamento às Propagandas, Mensagens
Publicitárias e Promocionais e Outras Práticas
Medida Provisória nº 2.049-25, de
23.11.00 (DOU de 25.11.00)
Legislação Previdenciária - Alterações
Medida Provisória nº 2.060-2, de
23.11.00 (DOU de 24.11.00)
Legislação Previdenciária - Alterações
Instrução Normativa SRF nº 105, de
24.11.00 (DOU de 28.11.00)
Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Com Controle Informatizado - Recof
- Concessão e Aplicação
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório Normativo Cosit nº 21, de
31.10.00 (DOU de 29.11.00)
Pis/Pasep/Cofins - Entidades de Previdência Privada Fechadas e Abertas - Base de
Cálculo
Ato Declaratório Cosar nº 49, de 01.12.00
(DOU de 04.12.00)
Selic - Novembro/00
Comunicado Bacen nº 8.027, de 27.11.00 (DOU de
29.11.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 24.11.00
Comunicado Bacen nº 8.033, de 28.11.00 (DOU de
30.11.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 25, 26 e 27.11
BOLETIM 51-B/2000
2ª Semana de Dezembro
Medida Provisória
nº 1.960-68, de 23.11.00 (DOU de 24.11.00)
AFRMM/FMM - Alteração na Legislação
Medida Provisória
nº 1.964-33, de 23.11.00 (DOU de 24.11.00)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito
e Uso Indevido - Alterações
Medida Provisória
nº 1.965-21, de 23.11.00 (DOU de 24.11.00)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas
Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem
Excessivos
Medida Provisória
nº 1.966-15, de 23.11.00 (DOU de 24.11.00)
TJLP - Alteração na Legislação
Medida Provisória
nº 1.976-33, de 23.11.00 (DOU de 24.11.00)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação
Medida Provisória
nº 2.025-8, de 23.11.00 (DOU de 24.11.00)
Vale-pedágio - Instituição
Medida Provisória
nº 2.039-23, de 23.11.00 (DOU de 24.11.00)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - Alterações
Ato Declaratório nº
47, de 27.11.00 (DOU de 06.12.00)
Imposto de Renda Retido na Fonte - Código de Receita
Ato Declaratório nº
50, de 04.12.00 (DOU de 06.12.00)
Taxa de Vigilância Sanitária - Código de Receita
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória
nº 1.961-29, de 23.11.00 (DOU de 24.11.00)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de
Contribuição a Partir de Janeiro/99
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória
nº 1.982-77, de 23.11.00 (DOU de 24.11.00)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas
Medida Provisória
nº 1.986-12, de 23.11.00 (DOU de 24.11.00)
Empregado Doméstico - Inclusão Facultativa no Regime do FGTS - Habilitação ao
Seguro-Desemprego
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº
2.033-38, de 23.11.00 (DOU de 24.11.00)
IR-Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras
Medida Provisória nº 2.062-60, de 30.11.00
(DOU de 01.12.00)
Imposto de Renda - Alterações na Legislação
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória
nº 2.037-24, de 23.11.00 (DOU de 24.11.00)
Cofins/Pis/Pasep/CSLL - Alterações na Legislação
Medida Provisória
nº 2.061-2, de 30.11.00 (DOU de 01.12.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Novas Medidas
Comunicado Bacen nº
8.035, de 29.11.00 (DOU de 04.12.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.11.00
Comunicado Bacen nº
8.037, de 30.11.00 (DOU de 04.12.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.11.00
Comunicado Bacen nº
8.039, de 01.12.00 (DOU de 05.12.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 01.12.00
Comunicado Bacen nº
8.043, de 04.12.00 (DOU de 06.12.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.12.00