TRABALHO E PREVIDÊNCIA
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| MATÉRIA | BOLETIM |
| ABONO ANUAL (13º SALÁRIO) - A QUEM É DEVIDO | 46 |
| AGROINDÚSTRIA - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - ACERTO | 14 |
| ALIMENTAÇÃO/SALÁRIO UTILIDADE FISCALIZAÇÃO | 51 |
| ANISTIA DO INSS PARA INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, NOTIFICADOS OU AUTUADOS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 1996 | 02 |
| ANISTIA DO INSS PARA INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, NOTIFICADOS OU AUTUADOS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 1996 | 15 |
| APOSENTADO EMPREGADO - DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS | 49 |
| APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL, POR INVALIDEZ, E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA FEVEREIRO/97 | 10 |
| APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL, POR INVALIDEZ, E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA MARÇO/97 | 14 |
| APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL, POR INVALIDEZ, E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA ABRIL/97 | 18 |
| APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL, POR INVALIDEZ, E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA MAIO/97 | 23 |
| APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL, POR INVALIDEZ, E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA JUNHO/97 | 27 |
| APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL, POR INVALIDEZ, E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA JULHO/97 | 32 |
| APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL, POR INVALIDEZ, E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA AGOSTO/97 | 36 |
| APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL, POR INVALIDEZ, E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA SETEMBRO/97 | 40 |
| APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL, POR INVALIDEZ, E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA SETEMBRO/97 - NOVA TABELA | 41 |
|
40 |
| ATIVIDADE RURAL - CONTAGEM DE TEMPO - RETIFICAÇÃO NO DOU | 46 |
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39 |
| AUXÍLIO-ACIDENTE - ALTERAÇÕES | 49 |
| AUXÍLIO-DOENÇA - SEGURADO COM EXERCÍCIO DE MAIS DE UMA ATIVIDADE | 11 |
| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REAJUSTE - JUNHO/97 | 25 |
|
44 |
| CARNÊ DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - VALIDADE ATÉ 31.12.97 | 50 |
| CARÊNCIA PARA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 24 |
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND E CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS - PREVIDENCIÁRIOS - CPD - ALTERAÇÕES | 29 |
| CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - SEM RESTRIÇÃO DE ATIVIDADE | 23 |
| CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO E CPD - CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS | 15 |
| CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS E CPD - CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - RETIFICAÇÃO | 30 |
| CND - EXIGÊNCIA - VALOR - A PARTIR DE JUNHO/97 | 27 |
| CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - READMISSÃO | 05 |
| CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - DESLIGAMENTO DA EMPRESA DESNECESSÁRIO | 05 |
| CONSTRUÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA FÍSICA | 29 |
| CONSTRUÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA FÍSICA | 44 |
| CONSTRUÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA E CONSTRUÇÃO EM NOME COLETIVO | 34 |
|
23 |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA AGROINDÚSTRIA - SETOR AGRÍCOLA | 13 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITO EM CONTA CORRENTE E OUTROS MEIOS ELETRÔNICOS - AUTORIZAÇÃO AOS BANCOS | 42 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO ATÉ A COMPETÊNCIA MARÇO/97 - REDUÇÃO DE 80% DA MULTA PARA PAGAMENTO À VISTA | 45 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECOLHIMENTO EM ATRASO - TABELA - JUNHO/97 | 25 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECOLHIMENTO EM ATRASO - TABELA - JULHO/97 | 29 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECOLHIMENTO EM ATRASO - TABELA - AGOSTO/97 | 34 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECOLHIMENTO EM ATRASO - TABELA - OUTUBRO/97 | 42 |
| CONTRIBUIÇÕES AO INSS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS - INDISPONIBILIDADE DE RECURSOS EXISTENTES NAS CONTAS BANCÁRIAS | 20 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INFERIORES R$ 5,00 - PROIBIÇÃO | 14 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECOLHIMENTO EM ATRASO - TABELA - FEVEREIRO/97 | 08 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECOLHIMENTO EM ATRASO - TABELA - MARÇO/97 | 12 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECOLHIMENTO EM ATRASO - TABELA - ABRIL/97 | 16 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECOLHIMENTO EM ATRASO - TABELA - MAIO/97 | 21 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECOLHIMENTO EM ATRASO - TABELA - NOVEMBRO/97 | 47 |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECOLHIMENTO EM ATRASO - TABELA - DEZEMBRO/97 | 51 |
| 13º SALÁRIO - EMPREGADO DOMÉSTICO - RECOLHIMENTO | 49 |
| 13º SALÁRIO - RECOLHIMENTO DO INSS | 49 |
| 13º SALÁRIO - RECOLHIMENTO DO INSS - RETIFICAÇÃO | 51 |
| 13º SALÁRIO - RESCISÃO CONTRATUAL - RECOLHIMENTO DO INSS | 49 |
| DEPENDENTES - CONSIDERAÇÃO | 24 |
| DIRIGENTE SINDICAL - ENQUADRAMENTO PELA MP Nº 1.596/97 | 49 |
| EMPREGADO DOMÉSTICO - DETERMINAÇÃO | 16 |
| EMPREGADO - QUEM É CONSIDERADO | 16 |
| EMPREGOS SIMULTÂNEOS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROPORCIONALIDADE | 07 |
| EMPREGOS SIMULTÂNEOS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROPORCIONALIDADE | 28 |
| EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES - GRPS - ANOTAÇÃO | 42 |
| EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES - GRPS - ANOTAÇÃO | 42 |
| EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES - GRPS - ANOTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 46 |
| EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES - GRPS - ANOTAÇÃO - PERCENTUAIS | 45 |
| EMPRESAS ATUANTES NA ÁREA DE SAÚDE - FISCALIZAÇÃO | 50 |
| ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NA ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE E CORRESPONDENTE GRAU DE RISCO (SAT) | 39 |
| ENTIDADE BENEFICENTE - ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CRITÉRIOS | 35 |
| ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO, DE RECADASTRAMENTO JUNTO AO CNAS E ANULAÇÃO DE ATOS DO INSS CONTRA INSTITUIÇÕES QUE GOZAVAM DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL | 02 |
| ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS - REABERTURA DO PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO E/OU DE RECADASTRAMENTO JUNTO AO CNAS | 07 |
| FISCALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 33 |
| FOLHA DE PAGAMENTO - REQUISITOS PREVIDENCIÁRIOS | 05 |
| FPAS E PERCENTUAL DE TERCEIROS - ALTERAÇÕES | 13 |
| GRCI - GUIA DE RECOLHIMENTO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - SUBSTITUIÇÃO DO CARNÊ INDIVIDUAL - A PARTIR DE JULHO/97 | 28 |
| GRPS - CONFECÇÃO PELO CONTRIBUINTE - AUTORIZAÇÃO | 01 |
| GRPS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RECOLHIMENTO APÓS O PRAZO | 41 |
| GRPS - FIXAÇÃO JUNTO AO QUADRO DE HORÁRIO E ENVIO AO SINDICATO | 47 |
| GRPS NEGATIVA - PROCEDIMENTO | 46 |
| HOSPITAIS E DEMAIS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA - PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO ATÉ COMPETÊNCIA MARÇO DE 1997 | 26 |
| IDOSOS E DEFICIENTES - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL | 20 |
| IDOSOS E DEFICIENTES - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - NOVAS DISPOSIÇÕES | 36 |
| IDOSOS E DEFICIENTES - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - NOVAS DISPOSIÇÕES | 39 |
| INFORMAÇÕES MENSAIS AO INSS - NOVA OBRIGAÇÃO DA EMPRESA | 49 |
| LEI Nº 8.212/91 - ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO | 19 |
| MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - DÉBITOS ATÉ OUTUBRO/96 - PARCELAMENTO | 15 |
| MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES | 03 |
| MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES - GRPS - ANOTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO | 12 |
| MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E ORGANISMOS INTERNACIONAIS - FISCALIZAÇÃO INSS | 52 |
| MULTA DE MORA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ATRASO - ALTERAÇÃO - A PARTIR DA COMPETÊNCIA ABRIL/97 | 17 |
| PARCELAS INDENIZATÓRIAS - ALTERAÇÃO NA INCIDÊNCIA DO INSS - MP 1596-14/97 | 49 |
| PARCELAS INDENIZATÓRIAS - INCIDÊNCIA DO INSS | 23 |
| PARCELAS INDENIZATÓRIAS - INCIDÊNCIA - RESUMO | 50 |
| PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM O INSS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS, ENTIDADES E HOSPITAIS INTEGRANTES DO SUS | 18 |
| PARCELAMENTO - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATÉ MARÇO 1997 | 43 |
| PARCELAMENTO - PARTE DOS EMPREGADOS | 43 |
| PECÚLIO - COTA SIMPLES E DUPLA COTA - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - JANEIRO/97 | 10 |
| PECÚLIO - COTA SIMPLES E DUPLA COTA - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - MARÇO/97 | 14 |
| PECÚLIO - COTA SIMPLES E DUPLA COTA - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - ABRIL/97 | 18 |
| PECÚLIO - COTA SIMPLES E DUPLA COTA - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - MAIO/97 | 23 |
| PECÚLIO - COTA SIMPLES E DUPLA COTA - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - JUNHO/97 | 27 |
| PECÚLIO - COTA SIMPLES E DUPLA COTA - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - JULHO/97 | 32 |
| PECÚLIO - COTA SIMPLES E DUPLA COTA - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - AGOSTO/97 | 36 |
| PECÚLIO - COTA SIMPLES E DUPLA COTA - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - SETEMBRO/97 | 40 |
| PECÚLIO - COTA SIMPLES E DUPLA COTA - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - OUTUBRO/97 | 45 |
| PECÚLIO - COTA SIMPLES E DUPLA COTA - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - NOVEMBRO/97 | 49 |
| PENSÃO POR MORTE ACUMULADA COM APOSENTADORIA/REVOGAÇÃO DA VEDAÇÃO | 33 |
| PROCESSO TRABALHISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 17 |
| PROCESSOS TRABALHISTAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 51 |
| PRODUÇÃO RURAL COMERCIALIZADA - ALTERAÇÃO NA RESPONSABILIDADE DE RECOLHIMENTO | 37 |
| PRODUÇÃO RURAL COMERCIALIZADA - ALTERAÇÃO NA RESPONSABILIDADE DE RECOLHIMENTO | 38 |
| PRODUÇÃO RURAL COMERCIALIZADA - CONTRIBUIÇÃO AO INSS | 25 |
| PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - OPÇÃO PELO SIMPLES | 23 |
|
41 |
| REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO | 25 |
| REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL - INFRAÇÃO - RESTRIÇÕES | 11 |
| SALÁRIO-BASE - TABELA DESDE 1985 | 43 |
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E OUTROS - VALORES PREVIDENCIÁRIOS - A PARTIR DE JANEIRO/97 | 07 |
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E OUTROS VALORES PREVIDENCIÁRIOS - A PARTIR DE JUNHO/97 | 26 |
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - PARCELAS INTEGRANTES | 22 |
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES | 22 |
| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PARTICIPAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO - CONTRATO - 1997 | 03 |
| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO POR EMPRESA OPTANTE - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1997 | 03 |
| SALÁRIO-FAMÍLIA - CARTÃO DA CRIANÇA - APRESENTAÇÃO ANUAL | 02 |
| SAT - ENQUADRAMENTO NA ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE E RESPECTIVO GRAU DE RISCO | 39 |
| SAT - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO - FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA | 45 |
| SAT - SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - NOVA TABELA A PARTIR DE JULHO/97 | 27 |
| SEGURADO EMPRESÁRIO - CONSIDERAÇÃO | 17 |
| - GRPS - ANOTAÇÃO | 42 |
| SÍNDROME DA TALIDOMIDA - PENSÃO - NATUREZA INDENIZATÓRIA | 43 |
| TRABALHADOR AVULSO - CONSIDERAÇÃO | 19 |
| TRABALHADORES AUTÔNOMOS - CONSIDERAÇÃO | 18 |
| MATÉRIA | BOLETIM |
| ABANDONO DE EMPREGO - CONSIDERAÇÕES | 42 |
| ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS - CONSIDERAÇÃO | 35 |
| AIDS/SIDA - PORTADOR - RETIRADA DO PIS E FGTS | 31 |
| ALIMENTAÇÃO - CONSEQÜÊNCIAS TRABALHISTAS | 21 |
| AMAMENTAÇÃO DO FILHO - DESCANSO OBRIGATÓRIO | 24 |
| APOSENTADORIA PROPORCIONAL - EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO | 49 |
| ATESTADO DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO - PROIBIÇÃO | 06 |
| ATESTADOS MÉDICOS - ORDEM PREFERENCIAL - REQUISITOS DE VALIDADE | 13 |
| ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS | 08 |
| AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO - PRAZO DE ENTREGA - 31 DE JANEIRO | 02 |
| AVISO PRÉVIO - CONSIDERAÇÕES | 19 |
| AVISO PRÉVIO - REDUÇÃO DA JORNADA | 07 |
| CÂNCER - PORTADOR - RETIRADA DO PIS E FGTS | 31 |
|
05 |
| CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO - CONCEITO E NORMAS PARA CONTRATAÇÃO | 24 |
| CIPA - ANEXO I | 16 |
| CIPA - ANEXO I | 28 |
| CIPA - ANEXO I | 43 |
| CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - ANEXO I | 02 |
| CIPA E SESMT - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO ATÉ 28.08.97 | 32 |
| CIPA E SESMT - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO ATÉ 28.08.97 - RETIFICAÇÃO | 34 |
| CIPA/SESMT - REDIMENSIONAMENTO | 37 |
| CIPEIRO - SUPLENTE - ESTABILIDADE | 34 |
| COMPENSAÇÃO DE HORAS - ACORDO | 13 |
| CONSTRUÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - FICHA DE ACIDENTE DO TRABALHO | 09 |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - CONSIDERAÇÕES | 11 |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - RELAÇÃO DE EMPREGADOS | 16 |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPRESA | 01 |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS | 06 |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL | 06 |
|
12 |
| CRECHE - OBRIGATORIEDADE | 27 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - JANEIRO/97 | 03 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - MARÇO/97 | 13 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - ABRIL/97 | 17 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - MAIO/97 | 22 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - JUNHO/97 | 26 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - JULHO/97 | 30 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - AGOSTO/97 | 35 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - SETEMBRO/97 | 39 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - OUTUBRO/97 | 44 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA O PARANÁ - NOVEMBRO/97 | 48 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA O PARANÁ - DEZEMBRO/97 | 52 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA SÃO PAULO - DEZEMBRO/97 | 49 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA SÃO PAULO - OUTUBRO/97 | 40 |
| DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA SÃO PAULO - NOVEMBRO/97 | 45 |
| DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - 1ª PARCELA | 44 |
| DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - 1ª PARCELA - RETIFICAÇÃO | 46 |
| DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - 2ª PARCELA | 48 |
| 13º SALÁRIO - 1ª PARCELA - SOLICITAÇÃO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS | 01 |
| 13º SALÁRIO - EMPREGADO DOMÉSTICO | 44 |
| 13º SALÁRIO - EMPREGADO DOMÉSTICO | 48 |
| 13º SALÁRIO - SALÁRIO VARIÁVEL - AJUSTE DA DIFERENÇA | 52 |
| DESCANSO SEMANAL REMUNERADO/ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - CÁLCULO | 33 |
| DESCANSO SEMANAL REMUNERADO/COMISSÕES - CÁLCULO | 33 |
| DESCANSO SEMANAL REMUNERADO/INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - CÁLCULO | 33 |
| DESCANSO SEMANAL REMUNERADO/HORA NOTURNA - CÁLCULO | 33 |
| DESCANSO SEMANAL REMUNERADO/HORISTA - CÁLCULO | 33 |
| DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE COMISSÃO | 17 |
| DESCONTOS SALARIAIS - CONSIDERAÇÕES | 41 |
| DIÁRIAS PARA VIAGEM E AJUDA DE CUSTO - CONSIDERAÇÕES | 30 |
| DOMÉSTICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS | 18 |
| ELEIÇÕES - NOVAS DATAS | 27 |
| EMPREGADO ESTUDANTE - SAÍDA ANTECIPADA PARA FREQÜÊNCIA ÀS AULAS | 13 |
| EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO | 39 |
| EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO | 39 |
| EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO | 39 |
| ERGONOMIA - NR 17 | 20 |
| ESCALA DE REVEZAMENTO | 10 |
| ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE - IMPLICAÇÕES | 06 |
| ESTÁGIO PROFISSIONAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 12 |
| ESTÁGIO - SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS EM FAVOR DO ESTUDANTE - OBRIGATORIEDADE | 02 |
| ESTRANGEIROS - ARTISTA OU DESPORTISTA - TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - AUTORIZAÇÃO. | 44 |
| FALECIMENTO DO EMPREGADO - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 18 |
| FALÊNCIA DA EMPRESA | 41 |
| FALTAS JUSTIFICADAS AO TRABALHO | 22 |
| FERIADOS - CALENDÁRIO / 97 | 01 |
| FERIADO COINCIDENTE COM SÁBADO - 15 DE NOVEMBRO | 45 |
| FÉRIAS ANUAIS - CONSIDERAÇÕES | 46 |
| FÉRIAS COLETIVAS - PROCEDIMENTOS | 28 |
| FÉRIAS - PAGAMENTO EM CHEQUE - POSSIBILIDADE | 50 |
| GREVE NOS TRANSPORTES COLETIVOS - FALTAS - CONSIDERAÇÃO | 09 |
| HORÁRIO DE VERÃO - INSTITUIÇÃO | 40 |
| INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - RESUMO ESTATÍSTICO ANUAL - ENTREGA | 06 |
| INSALUBRIDADE - ATIVIDADES E OPERAÇÕES - NR 15 | 16 |
| INTERVALO PARA REFEIÇÃO | 21 |
| JORNADA DE TRABALHO - PROCEDIMENTOS | 11 |
| JUSTA CAUSA - ANOTAÇÃO NA CTPS - VEDAÇÃO | 12 |
| JUSTA CAUSA DO EMPREGADO - HIPÓTESES | 45 |
| MENOR APRENDIZ - CONSIDERAÇÕES | 29 |
| MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS | 15 |
| NORMA REGULAMENTADORA - NR Nº 5 - PRORROGAÇÃO | 01 |
| OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS | 02 |
| ÓRGÃO ESPECIAL E/OU DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - ENUNCIADOS | 26 |
| PAGAMENTO DE SALÁRIOS - DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA - RECIBO - VALIDADE | 43 |
| PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - CALENDÁRIO PARA SAQUE | 44 |
| PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - CONSIDERAÇÕES | 14 |
| PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - RECADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - PRORROGAÇÃO | 34 |
| PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU IDOSO - RETIRADA DO PIS | 31 |
| PIS-PASEP - ABONO SALARIAL - PRORROGAÇÃO | 19 |
| PIS/PASEP - INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS COTAS NO PERÍODO DE 1º A 31.07.97 | 31 |
| PIS/PASEP - PERCENTUAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E RESULTADO LÍQUIDO ADICIONAL | 31 |
|
40 |
| PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - CONSIDERAÇÕES | 47 |
| PROCESSOS TRABALHISTAS - EXTINÇÃO - RECOLHIMENTOS DE INSS E IMPOSTO DE RENDA NA FONTE | 14 |
| PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR - CONSIDERAÇÕES | 10 |
|
02 |
| PRORROGAÇÃO DE HORAS - ACORDO | 36 |
| RAIS - ANO-BASE 1996 - INSTRUÇÕES | 05 |
| RAIS - ENTREGA - DATA ÚNICA | 06 |
| RAIS - ENTREGA - VENCIMENTO DIA 25.03 | 11 |
| RAIS NEGATIVA - MODELO | 05 |
| RAIS - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DE REMUNERAÇÃO | 08 |
| RAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO | 15 |
| RAIS - REQUERIMENTO ESPECÍFICO PARA ENTREGA APÓS O PRAZO | 05 |
| RAIS - RETIFICAÇÃO - PRAZO | 14 |
|
38 |
|
40 |
|
50 |
|
33 |
| SALÁRIO MÍNIMO - MAIO/97 | 21 |
| SALÁRIOS MÍNIMOS DE 1940 A 1997 | 37 |
| SALÁRIOS MÍNIMOS DE 1940 A 1997 | 38 |
| SALÁRIOS - PRAZO DE PAGAMENTO - CONTAGEM | 11 |
| SEGURO/DESEMPREGO - CONSIDERAÇÕES | 32 |
|
43 |
| SEGURO-DESEMPREGO - VALORES MÍNIMO E MÁXIMO DO BENEFÍCIO | 47 |
| SIPAT - SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO | 09 |
| TRABALHO AOS DOMINGOS - AUTORIZAÇÃO | 37 |
| TRABALHO AOS DOMINGOS - AUTORIZAÇÃO | 38 |
| TRABALHO NOTURNO - CONSIDERAÇÕES | 23 |
| TRABALHO TEMPORÁRIO - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 07 |
| TRABALHO TEMPORÁRIO - CONTRATO - PRORROGAÇÃO | 31 |
| URP DE ABRIL E MAIO/88 - SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 1 DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO | 31 |
| VALE-TRANSPORTE - COMISSIONISTA - CÁLCULO | 38 |
| VESTIBULAR - FALTA JUSTIFICADA | 32 |
| VIGILANTE - CONSIDERAÇÕES | 21 |
| VISTO PARA PROFESSOR OU PESQUISADOR DE ALTO NÍVEL E PARA CIENTISTAS ESTRANGEIROS - CONCESSÃO | 22 |
| MATÉRIA | BOLETIM |
| AVISO PRÉVIO INDENIZADO - INCIDÊNCIA | 07 |
| FALECIMENTO - SAQUE DO FGTS PELO CÓDIGO 23 | 08 |
| FÉRIAS - COMPETÊNCIA PARA RECOLHIMENTO | 24 |
| FGTS EM ATRASO - RECOLHIMENTO - TABELAS DE COEFICIENTES PARA CÁLCULO | 02 |
| FGTS EM ATRASO - RECOLHIMENTO - TABELAS DE COEFICIENTES PARA CÁLCULO | 09 |
| FGTS EM ATRASO - RECOLHIMENTO - TABELAS DE COEFICIENTES PARA CÁLCULO | 13 |
| FGTS EM ATRASO - RECOLHIMENTO - TABELAS DE COEFICIENTES PARA CÁLCULO | 17 |
| FGTS EM ATRASO - RECOLHIMENTO - TABELAS DE COEFICIENTES PARA CÁLCULO | 22 |
| FGTS EM ATRASO - RECOLHIMENTO - TABELAS DE COEFICIENTES PARA CÁLCULO | 26 |
| FGTS EM ATRASO - RECOLHIMENTO - TABELAS DE COEFICIENTES PARA CÁLCULO | 30 |
| FGTS EM ATRASO - RECOLHIMENTO - TABELAS DE COEFICIENTES PARA CÁLCULO | 35 |
| FGTS EM ATRASO - RECOLHIMENTO - TABELAS DE COEFICIENTES PARA CÁLCULO | 39 |
| FGTS EM ATRASO - RECOLHIMENTO - TABELAS DE COEFICIENTES PARA CÁLCULO | 44 |
| FGTS EM ATRASO - RECOLHIMENTO - TABELAS DE COEFICIENTES PARA CÁLCULO | 48 |
| FGTS EM ATRASO - RECOLHIMENTO - TABELAS DE COEFICIENTES PARA CÁLCULO | 52 |
| FGTS - PARCELAS INTEGRANTES DA REMUNERAÇÃO - INCIDÊNCIA | 16 |
| FGTS - PARCELAS NÃO INTEGRANTES DA REMUNERAÇÃO PARA FINS DE INCIDÊNCIA | 20 |
| MULTA DE 40% - EMPREGADO APOSENTADO - RESCISÃO CONTRATUAL | 37 |
| MULTA DE 40% - EMPREGADO APOSENTADO - RESCISÃO CONTRATUAL | 38 |
| MULTA DE 40% - SOBRE O QUE INCIDE | 27 |
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FGTS | 30 |
| RECOLHIMENTO DO FGTS NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO | 40 |
| SAQUE DE CONTA VINCULADA - PRAZO PARA PAGAMENTO | 06 |