BOLETIM 07/97
2ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Trabalho Temporário - Considerações Gerais

Aviso Prévio - Redução da Jornada

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Empregos Simultâneos - Contribuição Previdenciária - Proporcionalidade

Salário de Contribuição e Outros - Valores Previdenciários - a Partir de Janeiro/97

Entidades de Fins Filantrópicos - Reabertura de Prazo para Renovação do Certificado e/ou de
Recadastramento Junto ao CNAS

FGTS

Aviso Prévio Indenisado - Incidência