BOLETIM 31/97
4ª Semana de Julho

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ASSUNTOS TRABALHISTAS

Câncer - Portador - Retirada do PIS e FGTS

AIDS/SIDA - Portador - Retirada do PIS e FGTS

Pessoa Portadora de Deficiência ou Idoso - Retirada do PIS

Trabalho Temporário - Contrato - Prorrogação

PIS/PASEP - Interrupção do Pagamento das Cotas no Período de 1º a 31.07.97

PIS/PASEP - Percentuais de Correção Monetária , Juros e Resultado Líquido Adicional

URP de Abril e Maio /88 - Súmula Administrativa nº 1 da Advocacia - geral da União

 

Ïndice Geral