PROTOCOLOS
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.: MATÉRIAS - 2006 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Protocolos
ECF nº 01, 24.03.2006 (DOU de 03.04.2006) - Ecf - Administradoras
de Cartão de Crédito e Débito - Prestação
de Informações - Alteração |
ICMS | Suplemento nº 03 |
| Protocolos ICMS nºs 27, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-ICMS -Sistema De Controle Interestadual De Carimbos (Scic) E Carimbo Controlado Eletronicamente E O Carimbo Digital - Instituição | Suplemento nº 09 |
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| Protocolos ICMS nºs 28, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-Substituição Tributária Vinhos e Sidras - Exclusão - DF | Suplemento nº 09 |
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| Protocolos ICMS nºs 29, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-Substituição Tributária Bebidas Quentes - Exclusão - Df | Suplemento nº 09 |
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| Protocolos ICMS nºs 30, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-Substituição Tributária Aguardente - Exclusão - Df | Suplemento nº 09 |
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| Protocolos ICMS nºs 31, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-ICMS -Substituição Tributária - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral Ou Potável | Suplemento nº 09 |
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| Protocolos ICMS nºs 32, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-Sistema De Controle Interestadual De Mercado- Rias Em Trânsito (Scimt) E Asse Fiscal Interestadual (Pfi) Exclusão - Go | Suplemento nº 09 |
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| Protocolos ICMS nºs 33, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-Suspensão -Industrialização Por Encomenda - Mt E Am - Alteração | Suplemento nº 09 |
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| Protocolos ICMS nºs 34, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-Sistema De Controle Interestadual De Mercado-Rias Em Trânsito (Scimt) E Asse Fiscal Interestadual (Pfi) Adesão - Pr | Suplemento nº 09 |
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| Protocolos ICMS nºs 35, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-ICMS -Substituição Tributária - Lâmina De Barbear, Aparelho De Barbear Descartável E Isqueiro - Excl | Suplemento nº 09 |
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| Protocolos ICMS nºs 36, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-ICMS - Substituição Tributária - Lâmpada Elétrica - Exclusão - Pr | Suplemento nº 09 |
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| Protocolos ICMS nºs 37, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-ICMS -Substituição Tributária - Pilhas E Baterias Elétricas - Exclus | Suplemento nº 09 |
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| Protocolos ICMS nºs 38, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-Portal Interestadual De Informações Fiscais Sistema De Consulta - Adesão - Sp | Suplemento nº 09 |
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| Protocolos ICMS nºs 39, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-ICMS -Guia De Liberação De Mercadorias - Visto Fiscal - Alteração | Suplemento nº 09 |
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| Protocolos ICMS nºs 40, de 06.10.2006 -(DOU de 16.10.2006)-ICMS -Remessa De Café Cru Em Grão - Regime Especial De Tributaçã | Suplemento nº 09 |
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| Protocolo ICMS nº 40, de 16.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Créditos De ICMS - Desoneração De Exportação - Transferência - Revogação | ICMS | Suplemento nº 02 |
| Protocolo ICMS nº 41, de 08.08.2005 (DOU de 23.12.2005) - ICMS - Mercadorias Em Trânsito - Ação Integrada - PI e CE | ICMS | Suplemento nº 02 |
| Protocolo ICMS nº 42, de 16.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Nota Fiscal-Fatura De Serviços De Transportes - Modelo Especial - Modelo - Impressão e Emissão | ICMS | Suplemento nº 02 |
| Protocolo ICMS nº 43, de 16.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - ECF - Análise Dos Equipamentos - Adesão - AP, AM e RN | ICMS | Suplemento nº 02 |
| Protocolo ICMS nº 44, de 16.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Regime Especial - Operações Com Minério De Ferro e Pelotas | ICMS | Suplemento nº 02 |
| Protocolo ICMS nº 45, de 16.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Regime Especial - Madeira, Celulose e Papel - Exportação - BA - ES - Alteração | ICMS | Suplemento nº 02 |
| Protocolo ICMS nº 46, de 16.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Programa De Educação a Distância "Escola Na Rede" - Autorização De Uso e Aperfeiçoamento - RS e MG | ICMS | Suplemento nº 02 |
| Protocolo ICMS nº 47, de 16.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Programas Da Série "Authenticator" - Autorização De Uso e Aperfeiçoamento - SP e AM | ICMS | Suplemento nº 02 |
| Protocolo ICMS nº 48, de 16.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Transporte De Carga - Integração Da Fiscalização - BA e SE | ICMS | Suplemento nº 02 |
| Protocolo ICMS nº 49, de 16.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Transporte De Bens - Regime Especial - Associação Das Pioneiras Sociais - Adesão - AP | ICMS | Suplemento nº 02 |
| Protocolo ICMS nº 50, de 16.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Substituição Tributária - Massas Alimentícias, Biscoitos e Outros Derivados Da Farinha De Trigo | ICMS | Suplemento nº 02 |
| Protocolo ICMS nº 51, de 16.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Suspensão - Remessa De Gado Suíno Para Industrialização No SE | ICMS | Suplemento nº 02 |
| Protocolo ICMS nº 01, de 26.01.2006 (DOU de 01.02.2006) - Substituição Tributária - Massas Alimentícias, Biscoitos e Outros Derivados da Farinha de Trigo - Alteração | ICMS | 06 |
| Protocolo
ICMS nº 02, de 24.03.2006 (DOU de 03.04.2006) - Exportação
- Ônibus e Microônibus - Trânsito do Chassi - PR/RS/RJ/SC/SP |
ICMS | Suplemento nº 03 |
| Protocolo
ICMS nº 03, de 24.03.2006 (DOU de 07.04.2006) - Ecf - Análise
- Adesão - AL/PB |
ICMS | Suplemento nº 03 |
| Protocolo
ICMS nº 04, de 24.03.2006 (DOU de 07.04.2006) - Substituição
Tributária Massas Alimentícias, Biscoitos e Outros Derivados
da Farinha de Trigo - Alteração |
ICMS | Suplemento nº 03 |
| Protocolo
ICMS nº 05, de 24.03.2006 (DOU de 03.04.2006) - Substituição
Tributária Sorvetes - Adesão |
ICMS | Suplemento nº 03 |
| Protocolo
ICMS nº 06, de 24.03.2006 (DOU de 03.04.2006) - Substituição
Tributária Sorvetes - Denúncia |
ICMS | Suplemento nº 03 |
| Protocolo
ICMS nº 07, de 24.03.2006 (DOU de 03.04.2006) - Encontro
Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais
- Encat - Ro - Adesão |
ICMS | Suplemento nº 03 |
| Protocolo
ICMS nº 08, de 24.03.2006 (DOU de 03.04.2006) - "Escola
na Rede" - Portal/Sistema/Programa de Educação
à Distância - RS/PR |
ICMS | Suplemento nº 03 |
| Protocolo
ICMS nº 09, de 27.03.2006 (DOU de 04.04.2006) - Substituição
Tributária Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas,
Bolos, Pães e Outros - Exclusão - AP |
ICMS | Suplemento nº 03 |
| Protocolos ICMS - nº 11 , de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006) -Substituição Tributária Base De Cálculo - Ac/Al/Ap/Ce/Es/Ma/Mg/Pa/Pb/Pi/Rn/Ro/Rr/Se/To | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 12, de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-Substituição Tributária Operações Com Disco Fonográfico E Fita Virgem Ou Gravada - Alteração | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 13 , de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-Substituição Tributária Vinhos E Sidras - Instituição | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 14 , de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-Substituição Tributária Bebidas Quentes - Instituição | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 15 , de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-Substituição Tributária Aguardente - Instituição | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 16 , de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-Álcool Etílico Hidratado Combustível (Aehc) E Álcool Para Fins Não-Combustíveis Exclusão - Rj | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 17, de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-"Siat" Maranhão E Piauí | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 18, de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-Nota Fiscal Fatura De Serviços De Transporte, Modelo Especial - Alteração | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 19 , de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-SCIMT/PFI Alteração | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 20 , de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-Mercadorias Em Trânsito Fiscalização, Compartilhamento De Posto Fiscal De Divisa Interestadual E Intercâmbio De Informações - Ce/Rn | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 21 , de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-Análise De Equipamento - Adesão - Ce/Ro | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 22 , de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-Suspensão Da Incidência Remessa De Matérias-Primas - Pb/Pe | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 23 , de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-Mercadorias Em Trânsito E Intercâmbio De Informações E Controle - Fiscalização Ap/Pa | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 24 , de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-Importação Óleo Diesel - Exclusão | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolos ICMS - nº 25 , de 07.07.2006 (DOU de 14.07.2006)-Suspensão Remessa Para Industrialização - Rs/Sc | ICMS | Suplemento nº 06 |
| Protocolo
ICMS nº 26, de 03.08.2006 (DOU de 10.08.2006) -SCIMT/PFI
- Adesão - SP |
ICMS | 34 |
