BOLETIM 23/99
1ª Semana de Junho
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/99
ICMS - SC PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS AÉREO LEGISLAÇÃO - SC Decreto nº 233, de 17.05.99 (DOE de 17.05.99) ICMSDecreto nº 234, de 17.05.99 (DOE de
17.05.99)
ICMS - Alterações 313 a 316 no RICMS
Termo de Compromisso nº 001/99 (DOE
de 30.04.99)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes