BOLETIM 08/99
3ª Semana de Fevereiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Registro de Exportadores e Importadores - Rei - Não Recadastramento - Conseqüêntes
Registro de Operação de Crédito - Considerações - RC
ICMS - SC
Incentivo a Regularização no RecolhimentoLEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 034, de 01.02.99 (DOE de
01.02.99)
ICMS - Alteração 257 no RICMS
Decreto nº 035, de 01.02.99 (DOE de
01.02.99)
ICMS - Alteração 258 no RICMS
Portaria SEF nº 013/99 (DOE de
01.02.99)
ICMS - Apropriação Indevida de Créditos - Regularização
Portaria SEF nº 014/99 (DOE de
01.02.99)
ICMS - Aplicação Errônea de Alíquota - Recolhimento Espontâneo